Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra prisão domiciliar decretada por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar na última segunda-feira (4). Os advogados pedem que Moraes revise a medida administrativamente ou que o caso seja levado com urgência ao plenário da Primeira Turma da Corte, composto por cinco ministros.

No documento, a equipe jurídica argumenta que Bolsonaro não infringiu as medidas cautelares impostas, especialmente a proibição de uso de redes sociais, mesmo indireto ou por meio de terceiros. Os advogados sustentam que a fala atribuída ao ex-presidente durante ato público em Copacabana — replicada por seu filho senador Flávio Bolsonaro — consistiu apenas em saudações genéricas e não se enquadra no que foi proibido pela decisão judicial.

A defesa também invoca o princípio da responsabilidade subjetiva, afirmando que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros ou republicações involuntárias: “Nem se saudar o público ele pode? Seria censura”, reforçam os advogados.

Caso Moraes não acolha o pedido de retratação, a defesa requer que o assunto seja submetido à análise colegiada com urgência. Esse encaminhamento é previsto pelo Regimento Interno do STF para situações que envolvam interpretação de medida cautelar sem caráter automático.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a segunda-feira, tendo sido impedido de sair de casa, usar celular e receber visitas — salvo de familiares, advogados ou pessoas autorizadas pelo STF. O ministro também alertou que qualquer nova violação acarretará prisão preventiva imediata, conforme o Código de Processo Penal.