Defesa de Braga Netto pede revisão da pena no STF e aponta “incompetência da 1ª Turma” e cerceamento de defesa

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, apresentou nesta segunda-feira (24) embargos de declaração e embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da pena de 26 anos e 6 meses de prisão imposta por suposta participação na tentativa de golpe de 2022.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações, incluindo tentativa de obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, segundo a Polícia Federal (PF). A imagem exibida na página 1 mostra o general acompanhando sessão por videoconferência, ao lado do advogado.

Nos embargos infringentes, os advogados afirmam que a 1ª Turma do STF não tinha competência para julgar o caso, classificando o processo como nulo. Dizem ainda que houve cerceamento de defesa provocado por um “document dump” — o envio massivo e desorganizado de provas, dificultando contestação adequada. 

A defesa utiliza trechos do voto divergente do ministro Luiz Fux, que apontou inconsistências e falta de elementos suficientes para condenação. O recurso pede que esse entendimento seja aplicado ao julgamento completo, com possibilidade de absolvição ou anulação do processo.

Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os embargos serão admitidos. Caso aceite as alegações, o processo pode voltar à 1ª Turma para novo julgamento.

Se Moraes negar o pedido, poderá encerrar o caso e determinar o trânsito em julgado, iniciando o cumprimento definitivo da pena.

Braga Netto é um dos principais nomes do chamado “núcleo militar” investigado nos eventos de 2022. Sua condenação foi considerada uma das mais duras. O andamento do recurso é acompanhado de perto tanto pela oposição quanto por analistas jurídicos que apontam tensão crescente entre o STF e setores das Forças Armadas.