Toffoli se declara suspeito para relatar ação que pede CPI sobre Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar um mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Na decisão, Toffoli afirmou que a suspeição ocorre por “motivo de foro íntimo” e determinou que o processo seja encaminhado à presidência do Supremo para que seja feito um novo sorteio de relator.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, escreveu o ministro.

Suspeição restrita ao processo

No despacho, Toffoli ressaltou que a suspeição se aplica apenas ao mandado de segurança específico que pede a criação da CPI e não impede sua atuação em outros processos ligados ao caso.

O ministro destacou que já houve decisão definitiva do STF afastando questionamentos sobre sua atuação em processos relacionados à Operação Compliance Zero.

“Foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, afirmou.

Citação em investigação

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após a Polícia Federal enviar relatório que mencionava o nome do magistrado em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A medida acabou sendo arquivada depois que Toffoli deixou a relatoria do caso Master no Supremo, em 12 de fevereiro.

Com a nova decisão, o processo que pede a instalação da CPI deverá ser redistribuído para outro ministro do STF, que passará a analisar o pedido apresentado contra a Câmara dos Deputados.