Defesa de Daniel Silveira exige rápida análise de recurso no STF

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou nesta segunda-feira (11) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando do ministro Alexandre de Moraes uma análise urgente do recurso. A peça busca questionar a decisão que autorizou apenas saídas temporárias, em vez da prisão domiciliar humanitária solicitada pelos advogados, após cirurgia no joelho direito.

Os advogados alegam violação do princípio da congruência, argumento segundo o qual as decisões judiciais devem respeitar os limites dos pedidos feitos pelas partes. Eles classificaram a medida tomada pelo relator como “extra petita” — ou seja, além do pedido original — e defendem sua correção imediata, especialmente em razão dos riscos à saúde do ex-deputado.

Na peça, os defensores ressaltam o desgaste físico enfrentado por Silveira com a exigência de deslocamentos repetidos entre Magé e a clínica em Petrópolis — trajetos de 41 quilômetros em cada sentido — o que comprometeria sua recuperação pós-operatória.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, já se manifestou a favor da prisão domiciliar por um período de um mês, destacando a necessidade de intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional.