ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões e restringe recursos do Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou, em menos de 15 dias, duas medidas contra grandes plataformas digitais utilizadas no Brasil. Nesta terça-feira (25), o órgão aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa responsável pelo TikTok por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Em 12 de agosto, a agência havia determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no país.

As duas decisões têm como foco mecanismos de segurança e proteção de menores de idade nas plataformas.

TikTok terá de reforçar controle de idade

A multa aplicada ao TikTok é resultado de um procedimento de fiscalização iniciado pela ANPD em 2024. A análise identificou problemas no sistema utilizado pela plataforma para verificar a idade dos usuários.

Entre os principais pontos apontados está a dependência do “Age Gate”, mecanismo baseado na declaração do próprio usuário sobre sua data de nascimento. Para a agência, o método pode ser facilmente burlado.

Outro problema identificado foi a possibilidade de acessar o conteúdo do TikTok sem criar uma conta. Nesse formato, usuários conseguem navegar pelo feed de maneira contínua e personalizada, enquanto a plataforma ainda coleta informações relacionadas ao comportamento e às interações.

A ANPD também considerou insuficiente a estratégia de verificação posterior adotada pela empresa. De acordo com a análise, mecanismos mais rigorosos eram acionados principalmente quando usuários tentavam alterar a idade informada ou contestar um bloqueio.

Um dos dados apresentados pela própria plataforma chamou atenção dos técnicos: 7,75 milhões de contas de crianças menores de 13 anos foram removidas no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Para a agência, o número indica que uma quantidade significativa de menores conseguiu ultrapassar os mecanismos existentes.

Plataforma terá de eliminar dados coletados irregularmente

Além da multa, a ANPD determinou que o TikTok elimine os dados coletados de forma irregular e implemente medidas adicionais de proteção.

Contas de usuários com menos de 16 anos deverão receber automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade. Qualquer alteração dependerá de autorização dos responsáveis.

A empresa também terá de reforçar os mecanismos de supervisão parental e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para usuários que acessam a plataforma sem cadastro, foram determinadas outras limitações, incluindo a suspensão de anúncios, redução do tratamento de dados pessoais e restrição do conteúdo a material adequado para todas as idades.

O tempo de utilização também deverá ser limitado a 12 horas diárias. Usuários sem cadastro não poderão publicar ou assistir a transmissões ao vivo nem enviar mensagens diretas.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Discord teve lives suspensas após morte de adolescente

No caso do Discord, a ANPD determinou em 12 de agosto a suspensão das transmissões ao vivo depois da morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão realizada na plataforma.

A jovem, que morava em Naviraí (MS), morreu em 22 de julho. A investigação apontou que ela teria sido submetida a uma sequência de desafios e, durante uma transmissão, permaneceu por mais de 45 minutos em processo de automutilação enquanto outros usuários acompanhavam a situação.

A análise técnica da ANPD concluiu que o sistema automatizado de avaliação de riscos do Discord classificou o episódio com um nível de alerta considerado baixo.

Agência questiona sistema de segurança do Discord

Para a ANPD, o episódio demonstra uma falha na identificação de situações envolvendo automutilação, risco grave e possível morte de menores de idade.

A agência também considerou insuficiente a dependência de denúncias feitas pelos próprios usuários. O mecanismo pressupõe que alguém reconheça a situação, não esteja envolvido nela, consiga reagir e saiba como utilizar as ferramentas de denúncia.

A supervisão parental também foi considerada incapaz de garantir, sozinha, a proteção necessária durante transmissões ao vivo.

Discord recorre contra suspensão

O Discord recorreu da decisão e pediu a retomada das transmissões ao vivo enquanto o recurso é analisado. A plataforma cumpriu a determinação de suspensão em 17 de agosto, mas afirmou que o fez sob protesto.

A empresa argumenta que a medida deveria ter sido determinada pela Justiça e questiona o prazo concedido pela ANPD para apresentação de informações.

O Discord também contesta a interpretação sobre o número de usuários que passaram pelo servidor relacionado ao episódio. Segundo a empresa, 51 contas acessaram ou passaram pelo servidor ao longo de aproximadamente duas horas, mas isso não significa que todas estavam conectadas simultaneamente ou que participaram da transmissão.

A plataforma ainda argumenta que o servidor era privado e acessível somente por convite. Ao mesmo tempo, reconheceu que seu sistema automatizado atribuiu ao episódio uma classificação de risco baixa e informou que o resultado está sendo revisado.

Como alternativa à suspensão, o Discord propôs à ANPD um plano de conformidade, com metas, prazos, indicadores e prestação periódica de informações.