Defesa de Daniel Vorcaro pede que caso Master volte ao ministro André Mendonça

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações relacionadas ao banco voltem a ficar sob responsabilidade do ministro André Mendonça, relator original do caso. O pedido foi apresentado na quinta-feira (12), em uma nova contestação à decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Na petição, os advogados alegam que a decisão de Fachin viola o princípio constitucional do juiz natural, segundo o qual ninguém pode ser processado ou julgado por autoridade que não tenha competência previamente estabelecida. Para a defesa, o presidente do STF não poderia assumir provisoriamente a condução de medidas urgentes da investigação sem uma deliberação do plenário.

Os representantes de Vorcaro argumentam que não há previsão constitucional, legal ou regimental que autorize a transferência dessa atribuição da relatoria original para a Presidência do tribunal. Por isso, solicitaram que o questionamento seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte, ou submetido diretamente à análise dos demais ministros.

A controvérsia teve início após Fachin decidir, em 29 de outubro, que a Presidência do Supremo ficaria responsável temporariamente pela análise de medidas urgentes relacionadas ao caso Master, incluindo decisões sobre prisões preventivas e pedidos de liberdade. A medida foi justificada pela existência de referências a autoridades com foro privilegiado no STF em relatórios policiais.

Apesar da decisão, André Mendonça permanece formalmente como relator da investigação principal.

Defesa cobra análise de pedido de liberdade

Além de questionar a atuação de Fachin, os advogados de Vorcaro também reclamaram da demora na análise do pedido de revogação da prisão preventiva do empresário ou de substituição da medida por outras cautelares.

Segundo a defesa, a solicitação foi apresentada em 18 de setembro e ainda aguardava uma decisão. Os advogados sustentam que a indefinição sobre a autoridade responsável pela análise dos pedidos tem prejudicado o andamento do requerimento.

Na quarta-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de liberdade ao ex-banqueiro. Para o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), a soltura poderia comprometer o andamento das investigações, facilitar a ocultação de patrimônio e permitir a prática de novos crimes.

Gonet também considerou que medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para afastar os riscos identificados. A decisão final sobre a manutenção da prisão cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Entenda a disputa no STF

A investigação sobre o Banco Master, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro, passou por mudanças na condução dentro do Supremo. O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Dias Toffoli e, posteriormente, encaminhado a André Mendonça.

Em meio a questionamentos e tensões envolvendo a condução do caso, Edson Fachin determinou que a Presidência do STF concentrasse temporariamente a análise de medidas urgentes.

A defesa de Vorcaro considera que a medida representa uma interferência indevida nas atribuições do relator sorteado e tenta, agora, restabelecer a competência de Mendonça sobre os procedimentos.

O novo pedido ainda deverá ser analisado pelo Supremo. Até lá, permanece indefinido quem ficará responsável pela apreciação das próximas medidas urgentes relacionadas ao caso Master.