Defesa de Débora Rodrigues renova pedido de progressão de regime após quase um ano sem decisão do STF

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos protocolou um novo pedido de progressão para o regime semiaberto, alegando que o requerimento original permanece sem análise definitiva há quase um ano pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados sustentam que a cliente já preenche os requisitos legais para a mudança de regime.

Débora ficou conhecida por ter escrito, com um batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa, o primeiro pedido de progressão foi apresentado em 8 de agosto de 2025. Desde então, novos requerimentos foram protocolados em outubro do mesmo ano e reiterados em manifestações encaminhadas em fevereiro, maio e junho de 2026, sem que houvesse decisão definitiva sobre o benefício.

Os advogados argumentam que a demora do Judiciário não pode resultar na permanência da condenada em um regime mais severo do que aquele a que teria direito. Na petição, afirmam que todas as diligências solicitadas foram cumpridas e que não há pendências capazes de impedir a análise do pedido.

A defesa também destaca que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou ao STF não ter identificado qualquer violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora. Conforme o órgão, os registros apontados decorreram apenas de oscilações técnicas no sistema de geolocalização por satélite (GNSS), sem indicação de descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Outro ponto citado pelos advogados é que a Procuradoria-Geral da República informou que a sindicância instaurada no caso não resultou no reconhecimento de falta grave, reforçando o entendimento da defesa de que não existem impedimentos para a concessão da progressão de regime.