Moraes pede manifestação da PGR após Flávio Bolsonaro cancelar depoimento à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o cancelamento do depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Polícia Federal no inquérito que apura a suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A oitiva estava prevista para esta terça-feira (28), mas o parlamentar optou por não comparecer e encaminhou esclarecimentos por escrito à Polícia Federal. A defesa solicitou que o documento seja aceito em substituição ao depoimento presencial.

Com a decisão de Moraes, a PGR, que havia solicitado a realização da oitiva, terá prazo de 15 dias para se posicionar sobre o pedido apresentado pelos advogados do senador.

Na manifestação enviada à Polícia Federal, a defesa sustenta que a publicação investigada não configura o crime de calúnia. Os advogados afirmam que a mensagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X foi interpretada de forma equivocada pelos investigadores.

Segundo a argumentação da defesa, o texto seria composto por duas frases independentes, dirigidas a destinatários distintos. Os advogados alegam que a afirmação de que Lula seria citado em uma delação não representa imputação criminosa, enquanto a sequência que menciona tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas, ditaduras e eleições fraudadas teria como único destinatário o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A defesa também afirma que a investigação foi motivada por interesses políticos de terceiros e sustenta que não existem elementos que demonstrem intenção criminosa ou ofensa direta ao presidente da República. Com base nesses argumentos, pediu o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

A investigação teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro, logo após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na ocasião, o senador escreveu:

"Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas."

Após pedido da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determinou a realização do depoimento do parlamentar. Agora, caberá à PGR avaliar se as explicações apresentadas por escrito são suficientes para o prosseguimento da investigação.