Defesa de Filipe Martins aciona STF para manter Luiz Fux no julgamento e questiona mudança na composição da Primeira Turma

Réu na ação penal que envolve o chamado núcleo 2 da suposta tentativa de golpe atribuída ao governo Bolsonaro, o ex-assessor especial Filipe Martins entrou com petição no Supremo Tribunal Federal para tentar garantir que o ministro Luiz Fux participe do julgamento.

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer afirmam que, apesar de Fux ter deixado a Primeira Turma, ele estaria vinculado ao caso, já que participou dos julgamentos dos núcleos 1 e 4, sendo o único ministro a votar pela absolvição de acusados nessas fases — posição minoritária, porém fundamental para a defesa.

A petição destaca que a ação penal de Martins deriva da mesma petição-mãe que originou os inquéritos dos demais núcleos, e por isso o colegiado deveria permanecer estável até o encerramento de todos os julgamentos relacionados. A defesa argumenta que alterar agora a composição da Primeira Turma rompe o “equilíbrio natural” do órgão e pode comprometer a coerência das decisões em processos que tratam de fatos idênticos.

Os advogados afirmam que não pretendem atrasar o processo, mas assegurar o devido processo legal, garantindo que o julgamento ocorra diante do colegiado competente.

“A definição da composição do órgão julgador é uma questão antecedente lógica ao próprio exercício da jurisdição e o STF precisa decidir essa matéria antes de continuar o julgamento de mérito”, diz o documento.

A investida da defesa expõe, mais uma vez, o debate sobre critérios de vinculação de ministros a ações penais no STF — tema que ganha relevância em casos politicamente sensíveis, nos quais mudanças de composição podem alterar drasticamente os resultados. Para aliados de Bolsonaro, a permanência de Fux seria importante para garantir maior equilíbrio em julgamentos que têm sido marcados por forte divisão e percepções de parcialidade.

O Supremo ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.