Defesa de Filipe Martins cobra reação da OAB contra “criminalização da advocacia”

Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, responsáveis pela defesa de Filipe Martins, protocolaram um pedido de reação formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a iniciativa de Fábio Shor, delegado da Polícia Federal do Brasil, de requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito.

De acordo com a defesa, Shor solicitou investigação sobre a suposta entrada de Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 — data que já foi oficialmente desmentida pelas autoridades norte-americanas. O delegado também sugeriu que jornalistas e críticos da prisão do ex-assessor fossem incluídos no escopo do inquérito, o que acendeu o alerta da classe jurídica.

Advogados denunciam intimidação da advocacia

Scheiffer e Chiquini afirmam que a medida representa uma tentativa de criminalizar o exercício da advocacia e pressionar profissionais que atuam na defesa de investigados em processos sensíveis.

“Esse tipo de expediente intimida advogados e compromete princípios básicos do Estado de Direito. Não podemos aceitar que a defesa técnica vire alvo de inquéritos policiais”, destacou um dos defensores.

Os advogados pedem que a OAB assuma postura firme diante da escalada de ações que, segundo eles, ultrapassam os limites da legalidade e ameaçam garantias fundamentais da profissão. A entidade ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.