Defesa de Filipe Martins denuncia irregularidades e pede mais prazo para apresentar alegações no STF

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ampliação de prazo para apresentar suas alegações finais e questionando a validade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi registrado na madrugada de quarta-feira (8), horas após o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes ter se encerrado

Segundo os advogados, as novas provas teriam sido incluídas após o encerramento da fase de instrução, o que fere princípios básicos do contraditório e da ampla defesa. Entre os materiais questionados estão documentos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), uma peça analítica sobre corridas de aplicativo e até uma fotografia sem perícia técnica, obtida do celular da esposa de Martins

“Por cautela, a defesa ressalva que esta petição incidental não substitui as alegações finais e que apresentará suas alegações finais no prazo que vier a ser fixado por este relator”, afirmam os advogados no documento.

Os defensores argumentam ainda que as provas apresentadas pela PGR foram incluídas de forma unilateral e sem a possibilidade de contestação técnica, o que comprometeria a lisura do processo. Diante disso, pedem pelo menos mais 15 dias para elaborar as alegações finais.

Questionamentos sobre as provas e arbitrariedade da prisão

A defesa de Martins sustenta que a Polícia Federal nunca comprovou a alegação de que o ex-assessor teria deixado o país em 2022. Documentos oficiais da Latam Airlines mostraram que ele viajou de Brasília para Curitiba, desmentindo a hipótese de fuga.

Mesmo assim, Martins permaneceu preso por quase sete meses, após ser detido na operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024, sob a justificativa de ser “foragido”. Foi libertado apenas em agosto, mediante uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.

A defesa classifica o episódio como um erro grave das autoridades e aponta que a prisão foi mantida mesmo diante de evidências claras de inocência. O ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares, incluindo proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados — o que, segundo juristas próximos ao caso, representa excesso punitivo antes do julgamento.