PGR pede arquivamento de inquérito contra Elon Musk no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk por supostas irregularidades envolvendo a plataforma X.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver elementos suficientes para sustentar denúncia contra o bilionário.

O inquérito havia sido aberto de ofício, em 2024, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sem requerimento prévio do Ministério Público.

Falhas técnicas, sem intenção criminosa

Segundo Gonet, as apurações identificaram apenas falhas operacionais pontuais na plataforma, que teriam sido comunicadas e corrigidas rapidamente pela empresa.

O chefe do Ministério Público afirmou que não há base fática para acusar Musk de uso intencional da rede social para atacar o Judiciário ou descumprir ordens judiciais.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Gonet, ao ressaltar que as intercorrências configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede global, sem indício de fraude.

Conclusões da PF e defesa do X

A investigação apurava possíveis descumprimentos de decisões judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime. Havia suspeita de que o X teria dificultado o cumprimento de ordens de bloqueio de perfis.

A Polícia Federal identificou inconsistências operacionais, como contas bloqueadas ainda utilizando recursos da plataforma e perfis suspensos mantendo mecanismos de monetização ativos. A empresa alegou que os episódios decorreram de falhas técnicas isoladas e que os problemas foram corrigidos.

Segundo a plataforma, Musk não determinou desbloqueio de contas suspensas e houve cumprimento de mais de cem ordens judiciais de bloqueio.

Com o parecer da PGR, caberá agora ao STF decidir se arquiva ou mantém o inquérito aberto.