Defesa de Mauro Cid pede fim de restrições e extinção de pena

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão das medidas cautelares ainda em vigor, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica.

Os advogados argumentam que a pena de 2 anos de reclusão já estaria quitada, uma vez que o militar permaneceu submetido a restrições judiciais por mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e medidas alternativas, desde maio de 2023.

O pedido inclui ainda a devolução do passaporte, a restituição de bens apreendidos e o encerramento de todas as restrições. Para a defesa, não há motivo para manter limitações após a conclusão do julgamento.

A solicitação foi apresentada um dia depois de a 1ª Turma do STF validar o acordo de colaboração premiada firmado entre Cid e a Polícia Federal. Pelo entendimento dos ministros, o militar não terá perdão judicial, mas cumprirá 2 anos em regime aberto.

Cid foi condenado por unanimidade por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos demais crimes — como golpe de Estado e organização criminosa — a decisão foi de 4 votos a 1.

Na mesma sessão, o STF também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu em parte, defendendo absolvição da maioria dos acusados e condenação restrita a Cid e ao general Braga Netto.