Defesa pede afastamento de Moraes de processo por envolver sua esposa

A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixe a relatoria da investigação em que o carioca é acusado de determinar o vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O empresário nega as acusações.

Marcelo Conde, empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, é investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.

Na petição apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que Moraes estaria legalmente impedido de atuar no processo por ser marido da suposta vítima. A defesa cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que prevê o impedimento de magistrados em casos que envolvam parentes próximos.

Segundo os advogados, a Constituição Federal também assegura que qualquer investigado seja julgado por um magistrado com imparcialidade objetiva e subjetiva, argumento utilizado para pedir o afastamento do ministro da condução do caso.

Além do pedido encaminhado ao STF, a defesa enviou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, reforçando a tese de que Alexandre de Moraes não poderia permanecer na relatoria da investigação.

O entendimento adotado até o momento pelo Supremo, entretanto, é de que, em casos dessa natureza, a vítima institucional seria a própria Corte, e não seus integrantes individualmente, o que tem fundamentado a permanência de Moraes na condução dos processos relacionados ao inquérito.

No início deste mês, a defesa também solicitou acesso aos autos da investigação, alegando que ainda não havia conseguido consultar integralmente o processo. Após o pedido, Alexandre de Moraes autorizou o acesso aos documentos.

De acordo com a Polícia Federal, Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter, de forma irregular, declarações de Imposto de Renda. O empresário, que atualmente reside na Espanha, nega participação em qualquer irregularidade.