Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas amplia restrições e suspende visitas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas endureceu as medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo após concluir que houve descumprimento das restrições anteriormente estabelecidas.

Na decisão, Moraes determinou a suspensão das visitas por 30 dias, permitindo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados. O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições e vetou a divulgação de manifestações políticas atribuídas a Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.

Segundo o magistrado, o descumprimento ocorreu após a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não sabia que o documento seria divulgado. Moraes, porém, rejeitou a justificativa, afirmando que a carta era direcionada "aos brasileiros", apresentava Flávio como seu porta-voz e defendia sua pré-candidatura à Presidência da República. Para o ministro, esses elementos demonstram que o ex-presidente pretendia se comunicar politicamente com seus apoiadores por meio das redes sociais do filho.

Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas cautelares, Moraes optou por manter a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro destacou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou desproporcional o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado e defendeu a preservação do benefício humanitário.

O ministro também ressaltou que este foi o primeiro descumprimento registrado desde o início da execução definitiva da pena, em novembro de 2025.

Ao final da decisão, Moraes advertiu que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e afirmou que um novo descumprimento poderá resultar na revisão da prisão domiciliar e no retorno de Jair Bolsonaro ao regime fechado.