Defesa recorre de condenação de Eduardo Bolsonaro e pede redução da pena no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O recurso, protocolado nesta terça-feira (7), foi apresentado por meio de embargos de declaração, instrumento utilizado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados contraditórios ou omissos em uma decisão judicial.

Na decisão, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O julgamento também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.

No recurso, a DPU sustenta que o acórdão reconheceu que declarações públicas de Eduardo Bolsonaro tiveram valor de confissão para fundamentar a condenação, mas deixou de aplicar a circunstância atenuante prevista na legislação penal para casos de confissão.

"O acórdão que, na fundamentação do mérito, atribuiu às declarações do réu o valor de confissão determinante para a condenação, afirmou, na dosimetria, a inexistência de qualquer circunstância atenuante. Essas duas proposições são incompatíveis entre si e o acórdão não as harmonizou em nenhum momento", argumenta a Defensoria.

Com base nesse entendimento, a defesa pede que o Supremo reconheça a incidência da atenuante da confissão e refaça o cálculo da pena aplicada ao ex-parlamentar.

Durante o julgamento realizado em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Eduardo Bolsonaro buscou influenciar o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de declarações públicas e de articulações junto a integrantes do governo dos Estados Unidos.

Segundo a acusação, o então deputado manifestou apoio à adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de defender medidas econômicas contra o Brasil sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente.

O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, também citou publicações e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro como parte do conjunto de provas apresentado pela acusação. Após a análise do caso, a Primeira Turma do STF decidiu pela condenação do ex-deputado. O recurso da defesa será analisado pela própria Corte.