Deputado pede convocação de Mauro Vieira após documento do Itamaraty sobre risco envolvendo os EUA

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, poderá ser convocado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre um documento do Itamaraty que menciona o risco de uma eventual ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Comando Vermelho (CV) e do PCC como organizações terroristas.

Os pedidos foram apresentados nesta terça-feira (7) pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do requerimento de informações que levou o Ministério das Relações Exteriores a elaborar a resposta encaminhada ao Parlamento.

Além de solicitar a convocação do chanceler ao plenário da Câmara, o parlamentar protocolou outro requerimento para que Mauro Vieira seja ouvido pela Comissão de Relações Exteriores, onde a proposta deverá ser analisada pelos deputados.

Na justificativa, Evair afirmou que o documento do Itamaraty não apresenta medidas concretas para enfrentar os possíveis impactos da decisão adotada pelos Estados Unidos.

"Causa preocupação que a resposta oficial do governo concentre grande parte de sua argumentação na defesa abstrata da soberania nacional, sem apresentar ao Parlamento qual é a estratégia efetivamente adotada para enfrentar os impactos concretos e juridicamente mais prováveis dessa medida", afirmou o deputado.

Documento cita possibilidade de ações extraterritoriais

Na resposta enviada à Câmara, Mauro Vieira afirmou que a classificação unilateral do Comando Vermelho e do PCC como organizações terroristas poderia servir de fundamento para medidas extraterritoriais adotadas pelos Estados Unidos.

O documento menciona possíveis reflexos nas áreas financeira, migratória e penal, além de citar o risco de eventual uso de força militar contra o território brasileiro.

"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular nos âmbitos financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", registra o texto assinado pelo chanceler.

O ministro também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial das autoridades norte-americanas sobre a classificação das facções e afirmou que a medida foi adotada de forma unilateral pelos Estados Unidos, razão pela qual, segundo o Itamaraty, não houve necessidade de manifestação formal do Brasil.