Defesas de Ramagem e Augusto Heleno contestam condenações no STF e acusam Moraes de ignorar falhas processuais

As defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general da reserva Augusto Heleno recorreram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4) contra as condenações impostas no julgamento da chamada “suposta tentativa de golpe” após as eleições de 2022. Os advogados apresentaram embargos infringentes, mesmo depois de o relator Alexandre de Moraes determinar a conclusão do processo sem possibilidade de novos recursos.

Os advogados sustentam que não há comprovação de que Ramagem ou Heleno tenham participado de qualquer ato destinado a abolir o Estado Democrático de Direito. Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, também perdeu o mandato e foi demitido da Polícia Federal por ordem do ministro Ricardo Lewandowski.

Em sua peça, a defesa do deputado afirma que ele “jamais integrou qualquer organização criminosa vocacionada à deposição do Estado”, apontando que as conclusões do acórdão “não encontram respaldo no conjunto probatório”.

Já Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, é alvo de processo para perda de patente no Exército. Sua defesa afirma ter havido cerceamento de defesa, citando a gigantesca quantidade de arquivos juntados aos autos e a falta de tempo hábil para análise adequada. O advogado Matheus Milanez menciona o voto divergente do ministro Luiz Fux, que questionou elementos centrais da acusação.

Acusação teria manipulado agenda e descontextualizado falas

A defesa de Heleno afirma que a Procuradoria distorceu a ordem de páginas de uma agenda apreendida, criando artificialmente um encadeamento que sugeriria um raciocínio golpista inexistente. Além disso, cita trechos de uma reunião ministerial de julho de 2022 que, segundo a defesa, foram retirados de contexto e se referiam a ações de inteligência legítimas, não a instruções para ruptura institucional.

Milanez reforça:

“Retórica exaltada não se confunde com prática criminosa, especialmente quando desacompanhada de qualquer ato efetivo ou preparação operacional.”

Situação de saúde de Heleno e pedido de prisão domiciliar

Preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, o general sofre de Alzheimer desde 2018, segundo afirma sua defesa, que pediu prisão domiciliar humanitária. Moraes, no entanto, determinou uma perícia médica antes de decidir.

O recurso apresentado reacende o debate sobre a condução dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, frequentemente criticados por setores da direita por supostos excessos, atropelos processuais e punições desproporcionais. As defesas apontam que Moraes teria encerrado prematuramente a fase recursal, contrariando o direito das partes a contestar condenações tão severas.

Enquanto isso, Ramagem é tratado como foragido nos Estados Unidos pelo relator, apesar de a defesa contestar essa classificação.