Deputado aciona TCU e questiona inclusão de vacina do Butantan no SUS

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, questionando o processo que resultou na incorporação da vacina Butantan-DV ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa ocorre após a suspensão da aplicação do imunizante em 8 de junho. Segundo informações citadas na representação, a medida foi adotada após o registro de 42 casos com sinais de alerta, três ocorrências graves e duas mortes que passaram a ser investigadas pelas autoridades sanitárias.

Questionamentos sobre o processo de incorporação

Na ação apresentada ao TCU, o parlamentar argumenta que a vacina do Instituto Butantan teria sido incluída no SUS sem avaliação específica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão responsável por analisar a adoção de novos tratamentos e medicamentos na rede pública.

Segundo o documento, o Ministério da Saúde utilizou uma retificação publicada em maio de 2025 para alterar uma portaria que originalmente tratava da vacina TAK-003, desenvolvida pela farmacêutica Takeda. A mudança substituiu a identificação do imunizante por uma descrição genérica de vacina tetravalente contra dengue, o que passou a abranger também a Butantan-DV.

Para o deputado, a alteração extrapolaria o objetivo de uma simples correção administrativa e deveria ter sido acompanhada de nova análise técnica e consulta pública.

Pedido de auditoria

A representação solicita que o TCU realize auditoria sobre a aquisição de 3,9 milhões de doses da vacina, contrato estimado em aproximadamente R$ 367,9 milhões. O parlamentar também pede que Alexandre Padilha seja ouvido pelos órgãos de controle e que qualquer retomada da campanha de vacinação ocorra apenas após avaliação regular da Conitec.

O documento menciona ainda decisões judiciais que reforçam a necessidade de fundamentação técnica e científica para atos administrativos relacionados à saúde pública.

Ministério é cobrado por esclarecimentos

As críticas também envolvem questionamentos sobre a ausência de uma avaliação específica da Conitec para a vacina do Butantan, além de dúvidas sobre a realização de consulta pública prevista em lei e os critérios utilizados para a inclusão do imunizante na rede pública.

O caso amplia a pressão sobre o Ministério da Saúde, que enfrenta cobranças por explicações sobre os procedimentos adotados na incorporação da vacina e sobre os desdobramentos da suspensão temporária da aplicação do imunizante.