Moraes determina devolução de arma a PM absolvido por atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal. O militar foi absolvido pelo plenário da Corte, em dezembro de 2025, das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

A decisão foi tomada após a defesa do policial recorrer ao STF para contestar a retenção do armamento. Mesmo com a absolvição definitiva, a Polícia Federal havia negado a liberação do bem sob o argumento de que não existia uma determinação judicial específica tratando da devolução dos itens apreendidos durante as investigações.

Segundo informações apresentadas no processo, a arma permanecia sob custódia em estrutura vinculada ao Exército Brasileiro. Em manifestação ao Supremo, a Polícia Federal alegou depender de uma ordem direta do relator do caso para efetuar a baixa dos registros e autorizar a restituição do equipamento.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa. Ao analisar o caso, Moraes considerou que a absolvição do militar e a regularidade da posse da arma justificavam a devolução imediata do bem ao proprietário.

Na decisão, o ministro estabeleceu prazo de 30 dias para que o major realize a retirada do armamento junto ao órgão responsável. O despacho também prevê que, caso o prazo não seja cumprido, a arma poderá ser encaminhada para destruição conforme os procedimentos adotados pelas autoridades competentes.

Com a revogação das medidas cautelares remanescentes, o policial encerra seu vínculo com as restrições impostas durante as investigações relacionadas aos episódios de 8 de janeiro. A expectativa é que os trâmites administrativos para devolução do equipamento sejam concluídos nas próximas semanas.