Deputado apresentou projetos sobre mercado de carbono em meio a tratativas de Daniel Vorcaro, aponta investigação

O deputado federal Geraldo Mendes (União-PR), conhecido como "Homem do Chapéu", protocolou dois projetos de lei sobre o mercado de créditos de carbono no mesmo período em que o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, tratava do tema com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), conforme investigação da Polícia Federal (PF).

As duas propostas foram apresentadas em 25 e 31 de outubro de 2023 e tratam da participação de agricultores familiares no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O primeiro projeto foi apensado a outra proposição sobre o tema, enquanto o segundo acabou arquivado por duplicidade.

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Vorcaro discutia com Ciro Nogueira dois projetos considerados estratégicos: o PL nº 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e o PL nº 412/2022, responsável por criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.

A investigação também aponta que, em novembro de 2023, o motorista de Vorcaro, Sidney Santos, conhecido como "Kiko", buscou rascunhos de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira. Segundo a Polícia Federal, os documentos teriam sido revisados em um escritório indicado pelo empresário e posteriormente devolvidos ao senador pelo próprio motorista.

Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Kiko esteve na Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro de 2024 e informou na portaria que visitaria os gabinetes de pelo menos quatro parlamentares, entre eles o de Geraldo Mendes. Também constavam na relação os deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Sanderson (PL-RS) e Benes Leocádio (União-RN). Todos afirmam que não receberam o motorista.

Na decisão judicial, André Mendonça menciona que o tema dos créditos de carbono era de interesse de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.

Os dois projetos apresentados por Geraldo Mendes receberam os números 5.157/2023 e 5.287/2023 e possuem conteúdo idêntico. Segundo o parlamentar, a segunda proposição foi protocolada por engano. Um dos textos ainda traz um erro na definição da sigla SBCE, que é descrita como "Sistema Brasileiro de Controle de Emissões", quando a nomenclatura correta é "Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões".

Em nota, Geraldo Mendes negou qualquer irregularidade e afirmou que as propostas tinham como único objetivo garantir que agricultores familiares e pequenos proprietários rurais pudessem participar da comercialização de créditos de carbono. O deputado ressaltou que seus projetos não criavam o SBCE, não alteravam sua estrutura, nem concediam benefícios específicos a empresas ou instituições financeiras.

O parlamentar também destacou que o PL nº 5.157/2023 foi incorporado à tramitação de outro projeto sobre o mercado de carbono e não produziu efeitos jurídicos de forma autônoma, defendendo que esse contexto deve ser considerado na análise do caso.