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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, explica&ccedil;&otilde;es sobre a divulga&ccedil;&atilde;o de um v&iacute;deo em que ele declara apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ). A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do na rede social X.<span class="Apple-converted-space">&nbsp;</span></p>
<p>Moraes d&aacute; 48 horas para defesa explicar v&iacute;deo de Daniel Silveira.pdf</p>
<p>No despacho, Moraes afirmou que o v&iacute;deo foi publicado em 28 de julho e destacou que Silveira aparece declarando apoio &agrave; candidatura de Portinho ao Senado. Na grava&ccedil;&atilde;o, o ex-parlamentar afirma: &ldquo;Senador, parab&eacute;ns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.&rdquo;<span class="Apple-converted-space">&nbsp;</span></p>
<p>Moraes d&aacute; 48 horas para defesa explicar v&iacute;deo de Daniel Silveira.pdf</p>
<p>O ministro anexou ao processo o link da publica&ccedil;&atilde;o e ressaltou que Daniel Silveira est&aacute; submetido &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de utilizar redes sociais, motivo pelo qual determinou que a defesa esclare&ccedil;a as circunst&acirc;ncias da divulga&ccedil;&atilde;o do v&iacute;deo.<span class="Apple-converted-space">&nbsp;</span></p>

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<p>O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emerg&ecirc;ncia nacional relacionado ao Brasil. A medida, que ser&aacute; publicada no Federal Register, mant&eacute;m em vigor a ordem executiva assinada em julho de 2025 e n&atilde;o prev&ecirc; a ado&ccedil;&atilde;o de novas san&ccedil;&otilde;es ou tarifas contra o pa&iacute;s.</p>
<p>No documento, Trump reafirma os argumentos apresentados quando decretou a emerg&ecirc;ncia nacional, citando decis&otilde;es do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo liberdade de express&atilde;o e modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do em plataformas digitais.</p>
<p>Segundo a ordem, &ldquo;certas atividades, tais como a censura e a pris&atilde;o, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indiv&iacute;duos que exercem a liberdade de express&atilde;o e a censura de conte&uacute;do on-line, continuam a representar uma amea&ccedil;a incomum e extraordin&aacute;ria &agrave; seguran&ccedil;a nacional, &agrave; pol&iacute;tica externa e &agrave; economia dos Estados Unidos&rdquo;.</p>
<p>O presidente norte-americano tamb&eacute;m voltou a mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele e seus familiares estariam sendo alvo de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.</p>
<p>&ldquo;Integrantes do governo brasileiro tamb&eacute;m est&atilde;o perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua fam&iacute;lia e seus apoiadores, o que contribui para a eros&atilde;o deliberada do Estado de Direito no pa&iacute;s, para a intimida&ccedil;&atilde;o por motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e para viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos&rdquo;, diz o texto.</p>
<p>A prorroga&ccedil;&atilde;o mant&eacute;m a emerg&ecirc;ncia nacional decretada em 2025, mas, segundo o comunicado, n&atilde;o cria novas restri&ccedil;&otilde;es comerciais nem amplia as medidas j&aacute; existentes contra o Brasil.</p>

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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="362" data-end="751">O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jo&atilde;o Paulo Rodrigues, afirmou que o terceiro mandato do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) apresenta o pior desempenho da gest&atilde;o petista na &aacute;rea da reforma agr&aacute;ria. Apesar das cr&iacute;ticas, ele confirmou que o movimento apoiar&aacute; a candidatura de Lula &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o em 2026.</p>
<p data-start="753" data-end="1124">Em entrevista ao programa <em data-start="779" data-end="796">Frente a Frente</em>, do Canal UOL, Rodrigues atribuiu o resultado &agrave; pol&iacute;tica econ&ocirc;mica adotada pelo governo, afirmando que a agenda de ajuste fiscal teria deixado a reforma agr&aacute;ria em segundo plano. Segundo ele, o desempenho ficou abaixo das expectativas do pr&oacute;prio MST e de setores da esquerda ligados ao PT.</p>
<p data-start="1126" data-end="1447">O dirigente afirmou que cerca de 10 mil fam&iacute;lias dever&atilde;o ser assentadas at&eacute; o fim deste ano, enquanto aproximadamente 150 mil permanecem acampadas &agrave; espera de terras. Na avalia&ccedil;&atilde;o dele, mantido o ritmo atual, seriam necess&aacute;rios cerca de 15 anos para atender toda a demanda existente.</p>
<p data-start="1449" data-end="1859">Mesmo com as cr&iacute;ticas ao governo, Rodrigues disse que o apoio &agrave; candidatura de Lula j&aacute; est&aacute; definido. Segundo ele, a decis&atilde;o &eacute; baseada na defesa da democracia e na expectativa de que um eventual quarto mandato priorize a reforma agr&aacute;ria por meio de a&ccedil;&otilde;es do Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) e da amplia&ccedil;&atilde;o dos recursos or&ccedil;ament&aacute;rios para a &aacute;rea.</p>
<p data-start="1861" data-end="2198">O coordenador tamb&eacute;m declarou esperar que, em um novo mandato, Lula tenha "mais coragem" para enfrentar as restri&ccedil;&otilde;es fiscais. Ao mesmo tempo, reconheceu avan&ccedil;os do atual governo para o setor agr&iacute;cola, citando a amplia&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito rural e a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas de pequenos e m&eacute;dios produtores.</p>
<p data-start="2200" data-end="2817">Durante a entrevista, Rodrigues afirmou que alguns candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia defendem a "morte do MST" e, por esse motivo, o movimento n&atilde;o pretende buscar di&aacute;logo com esses grupos pol&iacute;ticos. Como exemplo, citou o governador de Goi&aacute;s e candidato do PSD &agrave; Presid&ecirc;ncia, Ronaldo Caiado, lembrando declara&ccedil;&otilde;es feitas por ele em defesa do endurecimento das puni&ccedil;&otilde;es contra invas&otilde;es de propriedades durante a CPI do MST, em 2023. O l&iacute;der do movimento tamb&eacute;m criticou o governador de S&atilde;o Paulo, Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos), por, segundo ele, desconsiderar o MST durante sua gest&atilde;o.</p>
<p data-start="2819" data-end="3195" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Ao comentar o cen&aacute;rio pol&iacute;tico ap&oacute;s Lula, Rodrigues afirmou que n&atilde;o enxerga um sucessor natural para o presidente em 2030. Ele mencionou nomes como Fernando Haddad e Guilherme Boulos entre as lideran&ccedil;as da esquerda, mas avaliou que a defini&ccedil;&atilde;o depender&aacute; do resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2026 e da composi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica que surgir ap&oacute;s o pleito.</p>

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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="339" data-end="742">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser&aacute; o relator da a&ccedil;&atilde;o que questiona a constitucionalidade dos decretos editados pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) para regulamentar o monitoramento de conte&uacute;dos nas redes sociais. As normas entraram em vigor na &uacute;ltima semana e j&aacute; s&atilde;o alvo de a&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a Federal e no pr&oacute;prio STF.</p>
<p data-start="744" data-end="1176">Os decretos n&ordm; 12.975 e n&ordm; 12.976 alteram a aplica&ccedil;&atilde;o do Marco Civil da Internet ao ampliar as obriga&ccedil;&otilde;es das plataformas digitais na remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos considerados il&iacute;citos. Entre as mudan&ccedil;as, as empresas poder&atilde;o ser responsabilizadas judicialmente por publica&ccedil;&otilde;es de usu&aacute;rios ap&oacute;s serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial em determinadas situa&ccedil;&otilde;es previstas pelas novas regras.</p>
<p data-start="1178" data-end="1579">O primeiro decreto estabelece que as plataformas poder&atilde;o responder por eventual "falha sist&ecirc;mica" na retirada imediata de conte&uacute;dos relacionados a terrorismo, racismo, explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil, tr&aacute;fico de pessoas, crimes contra o Estado e outros il&iacute;citos previstos na norma. Tamb&eacute;m determina que postagens espec&iacute;ficas sejam removidas ap&oacute;s notifica&ccedil;&otilde;es privadas.</p>
<p data-start="1581" data-end="2123">J&aacute; o segundo decreto trata da prote&ccedil;&atilde;o de mulheres no ambiente digital e fixa prazos para remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos. Casos envolvendo nudez n&atilde;o consentida dever&atilde;o ser retirados em at&eacute; duas horas ap&oacute;s a notifica&ccedil;&atilde;o. Publica&ccedil;&otilde;es classificadas como "manifestamente ilegais", incluindo cal&uacute;nia, inj&uacute;ria, difama&ccedil;&atilde;o, amea&ccedil;a, persegui&ccedil;&atilde;o e viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica ou psicol&oacute;gica contra mulheres, ter&atilde;o prazo de at&eacute; seis horas para remo&ccedil;&atilde;o. Nos demais casos de viol&ecirc;ncia digital contra mulheres, o limite ser&aacute; de 24 horas.</p>
<p data-start="2125" data-end="2593">As a&ccedil;&otilde;es judiciais sustentam que o governo federal extrapolou sua compet&ecirc;ncia ao regulamentar, por decreto, mat&eacute;rias que, segundo os autores, dependeriam de aprova&ccedil;&atilde;o pelo Congresso Nacional. Os questionamentos tamb&eacute;m afirmam que as normas ampliaram atribui&ccedil;&otilde;es da Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD), respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o prevista nos decretos, e criaram obriga&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o teriam sido determinadas pelo STF.</p>
<p data-start="2595" data-end="3035">Uma das a&ccedil;&otilde;es foi apresentada pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Liberdade Econ&ocirc;mica (ABLE), que argumenta que as novas exig&ecirc;ncias aumentam os custos regulat&oacute;rios para empresas de tecnologia, elevam barreiras para startups e podem estimular a remo&ccedil;&atilde;o preventiva de conte&uacute;dos l&iacute;citos diante do risco de san&ccedil;&otilde;es. A entidade tamb&eacute;m afirma que n&atilde;o foi realizada a An&aacute;lise de Impacto Regulat&oacute;rio prevista em lei.</p>

Eduardo Bolsonaro Mandato (1)

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<p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="271" data-end="623">A Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, formada por PT, PV e PCdoB, ingressar&aacute; no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representa&ccedil;&atilde;o contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A a&ccedil;&atilde;o questiona declara&ccedil;&otilde;es feitas pelo parlamentar sobre as urnas eletr&ocirc;nicas e o sistema eleitoral durante uma transmiss&atilde;o ao vivo realizada em seu canal no YouTube.</p>
<p data-start="625" data-end="795">Na peti&ccedil;&atilde;o, os partidos solicitam a retirada imediata da live das redes sociais e afirmam que o conte&uacute;do divulga informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre o processo eleitoral brasileiro.</p>
<p data-start="797" data-end="1202">Segundo a representa&ccedil;&atilde;o, a transmiss&atilde;o, realizada em 23 de julho, teve dura&ccedil;&atilde;o superior a 55 minutos e contou com a participa&ccedil;&atilde;o do estrategista argentino Fernando Cerimedo. Os autores da a&ccedil;&atilde;o afirmam que ambos voltaram a apresentar alega&ccedil;&otilde;es sobre as elei&ccedil;&otilde;es de 2022 que j&aacute; foram rejeitadas pela Justi&ccedil;a Eleitoral, utilizando supostos documentos da CIA para questionar a seguran&ccedil;a das urnas eletr&ocirc;nicas.</p>
<p data-start="1204" data-end="1345">Na pe&ccedil;a, a federa&ccedil;&atilde;o sustenta que as declara&ccedil;&otilde;es n&atilde;o configuram um equ&iacute;voco, mas a repeti&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es que considera sabidamente falsas.</p>
<p data-start="1347" data-end="1687">Al&eacute;m da remo&ccedil;&atilde;o da transmiss&atilde;o, os partidos pedem que o TSE pro&iacute;ba Eduardo Bolsonaro de publicar novos conte&uacute;dos com o mesmo teor sobre o sistema eleitoral e as urnas eletr&ocirc;nicas. A representa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m requer a aplica&ccedil;&atilde;o de multa de at&eacute; R$ 30 mil ao ex-deputado, al&eacute;m de multa di&aacute;ria em caso de descumprimento de eventual decis&atilde;o judicial.</p>
<p data-start="1689" data-end="1944">De acordo com o documento, a live cont&eacute;m 11 afirma&ccedil;&otilde;es consideradas falsas sobre o funcionamento das urnas eletr&ocirc;nicas e faria parte de uma estrat&eacute;gia para desacreditar a Justi&ccedil;a Eleitoral e preparar eventual contesta&ccedil;&atilde;o do resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2026.</p>
<p data-start="1946" data-end="2178">A peti&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m relaciona o conte&uacute;do da transmiss&atilde;o a recentes declara&ccedil;&otilde;es do senador e candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia, Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), sustentando que ambas as manifesta&ccedil;&otilde;es integram a mesma narrativa sobre o sistema eleitoral.</p>
<p data-start="2180" data-end="2606" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Para fundamentar o pedido, a federa&ccedil;&atilde;o cita decis&otilde;es anteriores do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a constitucionalidade das normas de combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o eleitoral. O documento tamb&eacute;m menciona que Fernando Cerimedo j&aacute; foi alvo de decis&otilde;es da Justi&ccedil;a Eleitoral nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022 por divulgar alega&ccedil;&otilde;es posteriormente classificadas como falsas sobre as urnas eletr&ocirc;nicas.</p>
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Moraes dá 48 horas para defesa explicar vídeo de Daniel Silveira

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