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O deputado federal M&aacute;rcio Jerry (PCdoB-MA), ex-secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o do atual ministro do STF Fl&aacute;vio Dino no Maranh&atilde;o, apresentou um projeto de lei que cria a chamada Cide-Digital. A proposta prev&ecirc; um imposto de 5% sobre as receitas brutas de grandes plataformas digitais que atuam no Brasil.
A taxa&ccedil;&atilde;o atingiria empresas que faturam acima de R$ 100 milh&otilde;es anuais e contam com mais de 1 milh&atilde;o de usu&aacute;rios ativos no pa&iacute;s. A arrecada&ccedil;&atilde;o seria destinada a fundos de &ldquo;justi&ccedil;a fiscal digital&rdquo;, ci&ecirc;ncia e tecnologia, al&eacute;m de programas de acesso &agrave; internet e telecomunica&ccedil;&otilde;es.
Na justificativa, Jerry afirmou que o objetivo &eacute; &ldquo;garantir justi&ccedil;a tribut&aacute;ria&rdquo; e citou que companhias estrangeiras &ldquo;lucram no Brasil sem manter sede ou representa&ccedil;&atilde;o formal&rdquo;. Segundo ele, pa&iacute;ses da Europa, &Aacute;sia e Am&eacute;rica Latina j&aacute; adotaram medidas semelhantes.
Cr&iacute;ticos, no entanto, apontam que a proposta amplia a j&aacute; pesada carga tribut&aacute;ria nacional e pode afetar a competitividade, desestimulando investimentos em tecnologia e inova&ccedil;&atilde;o no Brasil.

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Lula Marcelo Camargo Agencia Brasil

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) virou alvo de uma not&iacute;cia-crime protocolada na Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), que o acusa de cometer crime de racismo. O epis&oacute;dio teria ocorrido em 21 de agosto, em Sorocaba (SP), durante a entrega de unidades odontol&oacute;gicas m&oacute;veis.
Segundo o parlamentar, Lula se manifestou de forma discriminat&oacute;ria ao comentar uma pe&ccedil;a publicit&aacute;ria do governo que mostrava um homem negro, idoso e sem dentes, distribu&iacute;da em um evento na Alemanha.
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&ldquo;&Eacute; inadmiss&iacute;vel que um presidente da Rep&uacute;blica use palavras que diminuem e estigmatizam a popula&ccedil;&atilde;o negra. Esta &eacute; a terceira vez que Lula repete esse tipo de comportamento. N&atilde;o podemos permitir que tais condutas, que afrontam a nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, permane&ccedil;am impunes&rdquo;, declarou Lopes.
</blockquote>
Em suas falas, o presidente questionou a escolha da fotografia, afirmando: &ldquo;Escuta aqui, por que voc&ecirc; colocou essa fotografia desse senhor negro sem dente? Voc&ecirc; acha isso bonito? Isso &eacute; fotografia para voc&ecirc; colocar representando o Brasil no exterior? Um cara sem dente e ainda negro. Voc&ecirc; n&atilde;o acha que isso &eacute; preconceito?&rdquo;
O documento enviado &agrave; PGR ressalta que este n&atilde;o &eacute; um epis&oacute;dio isolado. Ele cita outras duas manifesta&ccedil;&otilde;es de Lula, ocorridas em 2023 e 2024, que tamb&eacute;m teriam car&aacute;ter discriminat&oacute;rio, indicando um padr&atilde;o de conduta que poderia se enquadrar na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de ra&ccedil;a ou de cor.
Helio Lopes argumenta que a reincid&ecirc;ncia evidencia a necessidade de uma resposta firme das institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A reitera&ccedil;&atilde;o das falas imp&otilde;e uma resposta estatal proporcionalmente en&eacute;rgica&rdquo;, afirmou.
A not&iacute;cia-crime solicita que a PGR investigue os fatos e, caso considere procedente, apresente den&uacute;ncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a den&uacute;ncia seja aceita, caber&aacute; &agrave; Corte avaliar se o presidente dever&aacute; responder formalmente pelo suposto crime de racismo.

Rui Costa Foto Fábio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (27) que ser&aacute; dif&iacute;cil para a oposi&ccedil;&atilde;o se posicionar contra o projeto que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) para quem recebe at&eacute; R$ 5.000 mensais. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita em entrevista ao programa &ldquo;Bom dia, Ministro&rdquo;.
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&ldquo;O que eles podem fazer &eacute; isso: votar o projeto e, eventualmente, tentar que n&atilde;o tenha compensa&ccedil;&atilde;o, o que criaria dificuldade para manter escolas, hospitais, porque qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter servi&ccedil;os p&uacute;blicos funcionando&rdquo;, disse Rui Costa.
</blockquote>
O projeto, relatado pelo ex-presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), prev&ecirc; ainda desconto parcial para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Atualmente, apenas contribuintes que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, cerca de R$ 3.036, est&atilde;o isentos. A medida atende a uma promessa de campanha de Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), mas especialistas alertam para o risco de desequil&iacute;brio fiscal.
Rui Costa tamb&eacute;m comentou sobre a postura de integrantes do Uni&atilde;o Brasil e do Progressistas, ap&oacute;s o presidente Lula cobrar que ministros desses partidos defendam o governo. O ministro ressaltou que a atua&ccedil;&atilde;o de integrantes do governo deve ser coerente com as pol&iacute;ticas que apoiam, sob pena de gerar estranheza perante a popula&ccedil;&atilde;o.
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&ldquo;Nunca reclamei da oposi&ccedil;&atilde;o. O papel dela &eacute; dificultar a vida do governo. &Agrave;s vezes, em alguns lugares, ganha irracionalidade: na estrat&eacute;gia de prejudicar o governo, acaba prejudicando as pessoas&rdquo;, afirmou Costa, refor&ccedil;ando o tom cr&iacute;tico &agrave; gest&atilde;o do Congresso sobre o tema.
</blockquote>

Acm Neto Divulgação

O Uni&atilde;o Brasil decidiu antecipar sua sa&iacute;da do governo federal, ap&oacute;s declara&ccedil;&otilde;es do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) cobrando apoio de ministros da legenda em eventos pol&iacute;ticos. A Executiva Nacional do partido deve se reunir na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (2) para formalizar a entrega de cargos, segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo.
A cobran&ccedil;a de Lula, direcionada aos ministros do Turismo, Celso Sabino, e do Esporte, Andr&eacute; Fufuca, teria acelerado a decis&atilde;o. O presidente tamb&eacute;m afirmou n&atilde;o ter afinidade com Antonio Rueda, presidente da sigla.
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&ldquo;Diante das declara&ccedil;&otilde;es de ontem do presidente Lula, consideramos que ficou mais urgente resolver essa situa&ccedil;&atilde;o de forma definitiva. N&atilde;o d&aacute; mais para esperar&rdquo;, declarou ACM Neto, vice-presidente do Uni&atilde;o Brasil.
</blockquote>
Com a decis&atilde;o, Sabino e outros indicados a cargos menores dever&atilde;o deixar suas fun&ccedil;&otilde;es sob risco de puni&ccedil;&atilde;o. A medida, no entanto, n&atilde;o se aplica aos ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, e das Comunica&ccedil;&otilde;es, Frederico Siqueira, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), que n&atilde;o s&atilde;o filiados &agrave; legenda.
O rompimento refor&ccedil;a a independ&ecirc;ncia do partido diante do governo, sinalizando dificuldade de Lula em manter coes&atilde;o na base aliada para o pr&oacute;ximo ciclo eleitoral.

Gilmar Mendes Antônio Cruz Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) arquivou o pedido de investiga&ccedil;&atilde;o contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado &agrave; sua atua&ccedil;&atilde;o como relator em disputas pelo comando da Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF). A decis&atilde;o, assinada pelo vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand, avaliou que n&atilde;o havia elementos suficientes para caracterizar crime.
O arquivamento gerou cr&iacute;ticas devido &agrave; proximidade hist&oacute;rica entre Mendes e a PGR: Chateaubriand &eacute; bra&ccedil;o direito do procurador-geral Paulo Gonet, indicado por Gilmar para o cargo e ex-s&oacute;cio do ministro no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O pedido de investiga&ccedil;&atilde;o foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), que apontou poss&iacute;vel suspei&ccedil;&atilde;o de Mendes ao manter decis&otilde;es favor&aacute;veis &agrave; antiga diretoria da CBF, mesmo sendo s&oacute;cio do IDP, que tinha parceria com a entidade por meio da CBF Academy.
Em nota, a PGR afirmou que as a&ccedil;&otilde;es de Mendes se enquadram &ldquo;em quest&atilde;o de &iacute;ndole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspei&ccedil;&atilde;o do julgador, sem nenhuma conota&ccedil;&atilde;o penal&rdquo;.
Desde janeiro de 2024, o ministro suspendeu decis&otilde;es que afastariam Ednaldo Rodrigues da presid&ecirc;ncia da CBF e negou outros pedidos de afastamento em 2025, mantendo-o no cargo at&eacute; a desist&ecirc;ncia de Rodrigues de retornar &agrave; presid&ecirc;ncia em maio. Mendes negou qualquer conflito de interesse, alegando que o IDP apenas ofereceu cursos &agrave; CBF Academy como uma opera&ccedil;&atilde;o de direito privado.

Deputado do PCdoB propõe “Cide-Digital”, novo imposto de 5% sobre grandes plataformas

Projeto de Márcio Jerry, ex-secretário de Flávio Dino, mira gigantes da tecnologia e amplia carga tributária no Brasil

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