Deputados propõem “anistia financeira” a caminhoneiros multados após eleições de 2022

Parlamentares da oposição apresentaram proposta para conceder uma espécie de anistia financeira a caminhoneiros multados por bloqueios de estradas após as eleições de 2022.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Caveira, prevê a remissão dos débitos aplicados no âmbito de decisões do Supremo Tribunal Federal que proibiram a interdição de rodovias durante os protestos.

Segundo o texto, a medida busca dar solução a uma situação considerada excepcional. “O presente projeto de lei tem por objetivo conferir solução legislativa a uma situação excepcional decorrente da imposição de multas judiciais […] relacionada a bloqueios viários ocorridos após o pleito eleitoral de 2022”, afirma o parlamentar.

Além do cancelamento das multas, a proposta também prevê a devolução dos valores já pagos pelos caminhoneiros, com possibilidade de restituição direta ou compensação tributária, corrigida pela taxa Selic.

De acordo com o autor, a iniciativa não pretende interferir nas decisões do Judiciário, mas exercer competência do Congresso em matéria tributária e financeira. “A presente proposta não busca revisar decisões judiciais nem interferir na atuação do Poder Judiciário”, declarou.

A proposta surge após a derrubada, pelo Congresso, de vetos presidenciais ao chamado PL da Dosimetria, que trata da aplicação de penas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário.