Dino acompanha Moraes e vota para acelerar cumprimento da pena de Bolsonaro

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e decidiu, nesta terça-feira (25), decretar o trânsito em julgado dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no chamado “núcleo 1”. 

A decisão abre caminho para o cumprimento imediato das penas, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos dentro do STF. O julgamento extraordinário no plenário virtual começou às 18h16, com previsão de encerramento na quarta-feira (26).

Moraes chama recursos de Bolsonaro de “protelatórios”

O texto registra que Moraes considerou os novos recursos apresentados como “meramente protelatórios”, alegando que todos os pontos já teriam sido analisados no julgamento do mérito em setembro.

O ministro afirmou ainda que a defesa de Bolsonaro “deixou transcorrer o prazo” sem apresentar novos embargos de declaração, e que não existe previsão legal para embargos infringentes neste caso.

A repetição automática do voto por Dino reforça críticas da direita sobre o alinhamento político e falta de independência dentro do tribunal.

STF determina início imediato do cumprimento das penas

Com o trânsito em julgado, Moraes determinou que Bolsonaro e demais condenados iniciem imediatamente suas penas.

Esses são os locais de cumprimento:

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses, Superintendência da PF no DF;
• Walter Braga Netto – 26 anos e 6 meses, 1ª Divisão do Exército, RJ;
• Augusto Heleno – 21 anos, Comando Militar do Planalto;
• Anderson Torres – 24 anos, Complexo da Papuda;
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, Comando Militar do Planalto;
• Almir Garnier – 24 anos, Estação Rádio da Marinha;
• Alexandre Ramagem – 16 anos, está em Miami; perda de mandato determinada.