Dino decide em pouco mais de 24 horas pedido de aliada de Lulinha contra quebra de sigilo na CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino analisou com rapidez incomum o pedido apresentado pela lobista e empresária Roberta Luchsinger para evitar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

De acordo com registros do sistema eletrônico do STF, a petição inicial da defesa de Luchsinger foi protocolada às 9h19 da terça-feira (3). Já os metadados do documento da decisão indicam que o despacho de Dino foi criado às 10h31min48s da quarta-feira (4), pouco mais de 25 horas depois.

A agilidade chamou atenção porque o próprio gabinete do ministro possui processos semelhantes aguardando decisão há mais tempo. Entre eles estão dois mandados de segurança herdados da ex-ministra Rosa Weber, distribuídos a Dino desde 22 de fevereiro de 2024, além de outros nove processos do mesmo tipo protocolados ao longo de 2025.

Roberta Luchsinger é apontada como pessoa próxima da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações divulgadas anteriormente, ela mantém amizade com a esposa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. As duas teriam inclusive feito uma tatuagem simbolizando a amizade, e Lulinha costuma se hospedar em um imóvel alugado por ela quando visita Brasília.

A lobista também teria atuado junto ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, realizando atividades de lobby no Ministério da Saúde.

Nos bastidores políticos, a decisão do ministro pode ter efeitos mais amplos. A defesa de Lulinha avalia que o entendimento adotado por Dino pode abrir precedente para tentar reverter também a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente, aprovada pela mesma CPMI.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que a comissão parlamentar não apresentou fundamentação individualizada para justificar a quebra de sigilo da empresária. O ministro também criticou o método de votação utilizado pelos parlamentares.

Segundo ele, a CPMI aprovou dezenas de requerimentos em votação conjunta, prática que, em sua avaliação, não se aplica a medidas que envolvem restrições a garantias constitucionais.

“Tenho ciência de que o art. 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ‘em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais”, escreveu Dino.

A decisão suspende temporariamente a quebra de sigilo da empresária enquanto o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal.