Mendonça vota para manter retirada de posts falsos sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de publicações que atribuem falsamente ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Relator do caso, Mendonça defendeu a confirmação da decisão provisória que classificou a alegação como “notoriamente inverídica”. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE e está previsto para terminar às 23h59 desta quarta.

Os outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda precisam apresentar seus votos. O processo foi levado ao colegiado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro nega censura

Em seu voto, Mendonça afirmou que a remoção dos conteúdos falsos não configura censura prévia nem impede críticas políticas à família Bolsonaro.

Segundo o ministro, as determinações não estabelecem controle anterior sobre novas publicações, não exigem autorização judicial para futuras manifestações e não suspendem perfis, contas ou canais de usuários.

“Não constituem censura prévia”, afirmou Mendonça ao defender a manutenção das ordens.

O ministro também ressaltou que, diante de dúvida razoável sobre uma publicação reproduzir ou não a informação falsa, o conteúdo deverá permanecer disponível.

“Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo”, escreveu.

A determinação não alcança reportagens jornalísticas, checagens, manifestações religiosas, sátiras, críticas políticas ou opiniões que não apresentem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretende retirar o título da santa.

Mais de mil publicações analisadas

A decisão inicial de Mendonça determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube analisassem mais de 1,1 mil endereços eletrônicos citados no processo.

De acordo com o relator, não houve ordem para a exclusão automática e indiscriminada de todas as publicações. As plataformas deveriam verificar se cada conteúdo reproduzia o núcleo da informação classificada como falsa.

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil, por provedor, em caso de descumprimento. As empresas também foram obrigadas a informar ao TSE as medidas adotadas e a quantidade de conteúdos retirados.

Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, a informação falsa alcançou mais de 21 milhões de visualizações, aproximadamente 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. A defesa do candidato sustenta que o boato buscava provocar desgaste eleitoral, sobretudo entre os eleitores católicos. CNN Brasil

Publicação de Erika Hilton foi liberada

Na terça-feira (29), Mendonça reconsiderou parcialmente sua decisão e autorizou a republicação de uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

O ministro concluiu que o conteúdo da parlamentar não apresentava como verdadeira a afirmação de que Flávio retiraria o título de Nossa Senhora Aparecida. A publicação mencionava que uma proposta sobre o assunto havia sido apresentada por outro político em 2007 e posteriormente arquivada.

Para Mendonça, casos de inclusão indevida na ordem de remoção devem ser corrigidos individualmente, sem que isso invalide a determinação geral contra a disseminação da informação falsa.

Caso provocou disputa entre TSE e STF

A controvérsia começou após Mendonça ordenar a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet. O conteúdo trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica à chamada “família miliciana”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro.

Tabet recorreu ao STF alegando que a postagem tinha caráter satírico e que a retirada representaria censura. O ministro Flávio Dino acolheu o pedido e derrubou a determinação de Mendonça, sob o argumento de proteção à liberdade de expressão e religiosa.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral. Com isso, a retirada das publicações voltou a valer enquanto o caso aguarda uma posição definitiva dos tribunais.

O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a avaliar a inclusão do assunto na pauta do plenário da Corte, mas adiou a discussão. Paralelamente, Nunes Marques encaminhou a decisão de Mendonça para análise do colegiado do TSE. CNN Brasil

A informação que deu origem ao processo foi negada por Flávio Bolsonaro. O candidato afirmou que não existe projeto ou intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida e declarou respeitar católicos e seguidores de outras religiões.