EUA apontam práticas comerciais do Brasil e avançam com proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos avançaram em uma nova etapa da disputa comercial com o Brasil ao concluir uma investigação que pode resultar na aplicação de tarifa de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. O relatório, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), sustenta que práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam consideradas “irrazoáveis” e criariam obstáculos ao comércio bilateral. A proposta agora segue para consulta pública antes de uma decisão definitiva.

A investigação foi aberta em julho de 2025, por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas classificadas como prejudiciais ao comércio dos EUA. Segundo o cronograma oficial, as medidas precisam ser definidas até 15 de julho de 2026.

Apesar da proposta de sobretaxa ampla, o documento prevê exceções para diversos produtos brasileiros, incluindo café, chá, especiarias, cereais, sementes, carnes selecionadas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, minerais, aeronaves e peças aeronáuticas, além de itens ligados à indústria tecnológica e farmacêutica.

Entre os pontos de atrito apontados pelo governo norte-americano estão decisões judiciais brasileiras envolvendo remoção de conteúdos em redes sociais e bloqueio de perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos. O relatório também menciona restrições bancárias, multas, bloqueios de ativos e questionamentos sobre o funcionamento do Pix, alegando que o modelo favoreceria o Banco Central como operador e regulador do sistema, dificultando a concorrência estrangeira.

Os EUA ainda criticam acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, além de apontarem fragilidades em áreas como combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual e fiscalização ambiental. O documento cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona mecanismos de transparência relacionados a acordos de leniência.

Após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Branca, em maio, Brasil e Estados Unidos criaram um grupo de trabalho para tentar reduzir divergências comerciais. Apesar de encontros frequentes, representantes dos dois governos reconheceram dificuldades em alcançar consenso, prolongando as negociações. Ainda assim, autoridades norte-americanas classificaram o diálogo com o Brasil como “construtivo” e indicaram disposição para novas conversas antes da conclusão do processo.

O calendário do USTR prevê audiências públicas e recebimento de manifestações de empresas, especialistas e interessados até julho. A audiência principal está prevista para 6 de julho, antes da decisão final sobre eventual adoção das tarifas.