EUA impõem nova tarifa de 12,5% ao Brasil por investigação sobre trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, após concluírem uma investigação que apontou supostas falhas do Brasil no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A medida foi oficializada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e substitui a tarifa global provisória de 10% que estava em vigor desde fevereiro. Segundo o governo norte-americano, a nova política integra a estratégia comercial da administração do presidente Donald Trump para pressionar parceiros a fortalecerem mecanismos de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.

De acordo com o USTR, o Brasil foi enquadrado no grupo de países que, na avaliação de Washington, não possuem ou não aplicam de forma efetiva restrições à entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada.

Ao todo, 60 parceiros comerciais foram incluídos na investigação, aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo americano, esses países representam 99,4% das importações realizadas pelos Estados Unidos.

A nova política estabelece dois níveis de sobretaxa. Países que possuem legislação para restringir a importação de produtos feitos com trabalho forçado, mas apresentam falhas na fiscalização, receberão tarifa adicional de 10%. Já aqueles considerados sem mecanismos eficazes de controle, como o Brasil, passaram a ser tributados em 12,5%.

Além do Brasil, integram esse grupo países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul. Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Equador e Paquistão ficaram na faixa de 10%.

Ao anunciar a decisão, o USTR afirmou que a iniciativa faz parte da política "América em Primeiro Lugar" e declarou que o objetivo é combater a chamada "escravidão moderna" por meio de medidas comerciais.

Durante a fase de consultas da investigação, o governo brasileiro contestou as conclusões dos Estados Unidos. Em manifestação enviada ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui legislação interna, mecanismos de fiscalização e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e à restrição da entrada de produtos produzidos nessas condições.

A nova tarifa soma-se à sobretaxa de 25% que entrou em vigor nesta semana sobre parte das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Essa medida decorre de outra investigação conduzida pelo governo Trump, que apontou supostas práticas comerciais desleais envolvendo o Brasil, incluindo questões relacionadas ao etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais.