Ex-marido de Maria da Penha é preso por suspeita de descumprir medidas protetivas

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por determinação da Justiça do Ceará. A decisão foi motivada por suspeita de descumprimento de medidas protetivas concedidas à ex-esposa e às duas filhas do casal.

A investigação está relacionada a uma entrevista concedida por Heredia à Record TV para o programa Domingo Espetacular, conduzida pelo jornalista Roberto Cabrini. Chamadas da reportagem chegaram a ser divulgadas pela emissora antes da decisão judicial.

Desde 2022, Heredia está proibido de divulgar informações sobre o processo e de utilizar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais. O Ministério Público entendeu que a entrevista e sua divulgação violaram essas determinações.

Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça apontou indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha. A decisão destaca que Heredia havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências legais em caso de descumprimento.

Além da prisão, a Justiça determinou que a Record TV não exibisse a reportagem e ordenou a retirada imediata de todo o conteúdo relacionado à entrevista das plataformas digitais e redes sociais. A decisão também determina a preservação do material produzido e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Maria da Penha ficou paraplégica após ser baleada em 1983. Heredia foi condenado pela Justiça por tentativa de homicídio. A defesa do ex-marido sustentou que o casal teria sido vítima de um assalto, versão que foi rejeitada durante o processo judicial. O caso se tornou a principal referência para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.