Governo detalha desbloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento, mas mantém R$ 17,9 bilhões congelados

O governo federal detalhou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme publicação feita na noite de quinta-feira (30). Apesar da liberação parcial dos recursos, outros R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

A medida consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre, documento utilizado pelo governo para acompanhar a evolução das contas públicas e definir a necessidade de liberar ou restringir gastos ao longo do exercício.

Do total desbloqueado, R$ 1,2 bilhão será destinado às emendas parlamentares. O restante dos recursos foi distribuído entre diversos ministérios.

O Ministério das Cidades recebeu a maior parcela, com R$ 1,2 bilhão. Em seguida aparecem o Ministério dos Transportes, com R$ 1,016 bilhão; o Ministério da Fazenda, com R$ 540 milhões; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com R$ 336 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 300 milhões; e o Ministério da Educação, com R$ 280 milhões.

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará monitorando a execução orçamentária e financeira e poderá adotar novas medidas ao longo do ano para assegurar o cumprimento da meta de resultado fiscal.

O governo também explicou a diferença entre bloqueio e contingenciamento. O contingenciamento ocorre quando a arrecadação fica abaixo do esperado e compromete a meta de resultado primário. Já o bloqueio é adotado quando há aumento das despesas obrigatórias, exigindo a contenção de gastos discricionários para manter o limite previsto pelo arcabouço fiscal.

Segundo o cronograma estabelecido pela equipe econômica, os órgãos federais terão até 6 de agosto para indicar quais programações orçamentárias serão efetivamente afetadas pelos bloqueios remanescentes. No caso das emendas parlamentares, a distribuição da contenção seguirá regras e prazos específicos definidos pela legislação.