Ex-ministro do STF renova passaporte diplomático 13 anos após aposentadoria

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, aposentado da Corte há 13 anos, teve o passaporte diplomático renovado pelo Ministério das Relações Exteriores por mais cinco anos. A renovação foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (27), assinada pelo chanceler Mauro Vieira.

Ayres Britto integrou o Supremo entre 2003 e 2012, após ser indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro ano de seu mandato. O magistrado deixou a Corte em novembro de 2012, ao completar 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória vigente à época.

A renovação do documento ocorre apesar de o ex-ministro estar afastado das funções públicas há mais de uma década. O passaporte diplomático, normalmente destinado a autoridades em exercício de funções institucionais, também pode ser concedido ou mantido a determinadas personalidades em situações consideradas de interesse nacional.

A possibilidade está prevista em decreto presidencial de 2006, que autoriza a emissão do documento a pessoas cuja atuação seja considerada relevante “em função do interesse do País”, dispositivo que abre margem para concessões fora do exercício direto de cargos públicos.

O mesmo fundamento já foi utilizado em outros governos para emissão de passaportes diplomáticos a diferentes figuras públicas. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o Itamaraty concedeu o documento a lideranças religiosas aliadas, entre elas o pastor R.R. Soares e o bispo Edir Macedo.

Ayres Britto não é o único ex-integrante do Supremo a manter o benefício. Outros ex-ministros da Corte, como Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, também possuem passaporte diplomático ativo, segundo registros citados pela reportagem.

A renovação reacende discussões sobre os critérios para manutenção do benefício a ex-autoridades públicas e o alcance do decreto que regula a concessão do documento em casos considerados de interesse institucional.