Fachin defende código de conduta no STF e alerta para risco de intervenção externa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a criação de um código de conduta próprio para a Corte como forma de reforçar a transparência institucional e prevenir interferências externas. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Fachin afirmou que o STF já alcançou maturidade suficiente para adotar regras internas mais claras. 

Segundo o ministro, a proposta busca estabelecer parâmetros explícitos de comportamento, inclusive em temas sensíveis como a atuação de parentes de magistrados que exercem a advocacia. Para Fachin, a autorregulamentação é preferível a eventuais limitações impostas por outros Poderes. “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou.

O presidente do STF reconheceu que há resistência interna à iniciativa, mas ponderou que a maioria dos colegas não rejeita o conteúdo da proposta, apenas avalia que o momento político — marcado pelo calendário eleitoral — não seria o mais adequado para avançar no debate. Ainda assim, Fachin avalia que adiar indefinidamente a discussão pode ampliar a pressão externa sobre o tribunal.

De acordo com o ministro, o tema está em fase de consultas preliminares, com foco no diálogo entre os integrantes da Corte. Ele ressaltou que a adoção de um código próprio representaria uma evolução institucional e segue tendência observada em tribunais constitucionais de outros países.

Apesar da defesa pública de Fachin, o histórico recente do STF indica resistência a iniciativas semelhantes. Em 2023, a Corte rejeitou, por 7 votos a 4, uma proposta relatada pelo próprio ministro que proibia magistrados de julgar processos envolvendo escritórios de advocacia de cônjuges ou parentes. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelecia parâmetros éticos suficientes.

Fachin reconhece a existência dessas normas, mas sustenta que o atual grau de exposição do STF exige instrumentos adicionais de autorregulação. Para ele, a criação de um código de conduta não seria redundante, mas complementar às regras já existentes.