Fachin participa da criação de varas especializadas contra o crime organizado em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira (8) da cerimônia de instalação de novas varas especializadas no combate ao crime organizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As unidades serão responsáveis por julgar processos relacionados a organizações criminosas, lavagem de dinheiro e crimes correlatos.

Durante o evento, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, Fachin afirmou que o avanço das facções representa uma ameaça ao Estado de Direito e defendeu a especialização do Judiciário para dar mais agilidade ao julgamento de casos de alta complexidade.

"O crime organizado não é apenas um problema de segurança pública, mas uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático", declarou o ministro.

Fachin defende integração entre instituições

Segundo o presidente do STF, organizações criminosas utilizam o sistema financeiro para ocultar recursos ilícitos e ampliar suas atividades, o que exige uma atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos.

Fachin afirmou que o enfrentamento às facções depende da integração entre o Poder Judiciário, Ministério Público, forças policiais, órgãos de inteligência e sistema prisional.

"Os desafios são imensos e é preciso enfrentá-los com atitudes concretas. O Estado de São Paulo está dando um grande exemplo", afirmou.

Ministro cita bets ilegais e lavagem de dinheiro

Durante o discurso, Fachin também chamou atenção para o uso de plataformas clandestinas de apostas eletrônicas como instrumento de lavagem de dinheiro.

O ministro ressaltou que a referência não se aplica ao mercado regulamentado, mas a estruturas ilegais utilizadas por organizações criminosas para financiar atividades como tráfico de drogas, contrabando, corrupção e ocultação de patrimônio.

Segundo ele, o STF desenvolve iniciativas em parceria com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fortalecer o combate a esse tipo de prática.

Tribunal amplia estrutura especializada

Com a reestruturação, o Tribunal de Justiça de São Paulo transformou as antigas varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens em três Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Também foram criadas uma Vara Estadual das Garantias, responsável pela fase investigativa desses processos, e uma Vara especializada em crimes contra a ordem tributária, econômica e em licitações e contratos administrativos.

Segundo o CNJ, o modelo busca concentrar investigações complexas, reduzir a fragmentação dos processos e tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, podendo servir de referência para outros estados.