O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para uma reunião sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O encontro foi solicitado por Janja. Fachin deve apresentar as iniciativas do Poder Judiciário previstas no Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, além de discutir medidas para acelerar a proteção de mulheres em situação de risco.
Um dos principais pontos da reunião será a aplicação prática de uma decisão recente do plenário do STF, que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações que não estejam necessariamente restritas ao ambiente doméstico.
STF prepara cinco medidas prioritárias
Fachin também deve apresentar um conjunto de cinco ações consideradas prioritárias pelo Judiciário para reforçar a proteção às vítimas.
Entre as medidas estão a aceleração da concessão e do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e a criação de um padrão nacional para acompanhar essas determinações.
Outra proposta prevê a integração das bases de dados de tribunais e forças policiais, permitindo o monitoramento conjunto de vítimas e possíveis agressores.
O pacote inclui ainda a criação de fluxos nacionais de articulação entre o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às mulheres.
A quinta medida busca reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a resposta do Estado, incluindo as providências destinadas à responsabilização do agressor.
A reunião ocorre em meio à ampliação das discussões entre os Poderes sobre medidas de prevenção e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.
