Família de Moraes mantém ação e pede condenação de senador por danos morais

A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou à Justiça de São Paulo o pedido para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Os autores da ação alegam que o parlamentar os associou, de forma indevida, ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em manifestação apresentada após a contestação do Senado, a defesa da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e dos dois filhos do ministro sustenta que Vieira extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao mencionar, durante entrevista ao SBT News, uma suposta circulação de recursos entre familiares do magistrado e a organização criminosa.

Segundo os advogados, a declaração representou uma falsa imputação e teria sido feita com desvio da finalidade da atividade parlamentar. A defesa também argumenta que, embora os familiares não tenham sido citados nominalmente, a referência ao escritório de advocacia da família permite a identificação dos autores da ação.

O processo pede indenização de R$ 20 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 60 mil. A defesa afirma que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para amparar declarações que atribuam, sem comprovação, a prática de crimes.

Em manifestação anterior, o Senado, que representa Alessandro Vieira na ação, defendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar por terem sido feitas no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, da qual o senador foi relator.

Os advogados do parlamentar sustentam que Vieira não afirmou haver ligação direta entre Alexandre de Moraes ou seus familiares e o PCC. Segundo a defesa, o senador apenas mencionou a necessidade de apuração de contratos relacionados ao Banco Master e ressaltou, na entrevista, que não seria possível afirmar que a circulação de recursos era ilícita naquele momento.

A ação foi proposta por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, integrantes do escritório da família do ministro. O caso tem origem em declarações dadas por Alessandro Vieira em março deste ano, durante entrevista ao SBT News, no contexto das investigações conduzidas pela CPI do Crime Organizado.