Flávio Bolsonaro afirma que ajuste fiscal de Lula pode reduzir recursos destinados à saúde e à educação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que as medidas podem resultar em redução de recursos destinados à saúde e à educação. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo na quinta-feira (12), mesmo dia em que o Senado Federal aprovou o texto-base da proposta por 45 votos a 31.

Durante a transmissão, Flávio classificou o pacote como “fajuto” e afirmou que as medidas apresentadas pelo governo não seriam suficientes para compensar despesas que considera eleitoreiras. Segundo o senador, a exclusão de receitas extraordinárias provenientes do petróleo da base de cálculo das despesas obrigatórias poderá diminuir os valores destinados às áreas sociais.

“Ele tira essas receitas extraordinárias, que são oriundas do petróleo, ele está reduzindo o valor que vai para saúde e para educação”, declarou Flávio. O parlamentar também criticou os impactos da proposta sobre o financiamento dos serviços públicos e afirmou que o governo estaria comprometendo recursos importantes para a população.

A proposta, no entanto, estabelece efeitos diferentes para cada área. Na saúde, o texto prevê a exclusão, até 2030, da arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto do cálculo da receita corrente líquida utilizada para definir o piso constitucional de investimentos, atualmente estabelecido em 15%. Com isso, o valor mínimo obrigatório poderá ser menor do que seria caso essa receita permanecesse na base de cálculo.

Na educação, o cenário é diferente. O piso constitucional de investimentos corresponde a 18% da receita de impostos, descontadas as transferências constitucionais. Dessa forma, a mudança prevista no projeto não reduz automaticamente o mínimo obrigatório destinado à área.

Projeto prevê economia de até R$ 56,1 bilhões

O projeto de lei complementar (PLP 299/2026), apresentado pelo governo federal, reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação da União. A estimativa do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é de uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais para o pagamento de tributos e mecanismos adicionais de contenção de despesas públicas. O texto também prevê a redução do limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação quando determinadas medidas de contenção forem acionadas.

Flávio Bolsonaro votou contra a proposta, que ainda terá destaques analisados pelo Senado na próxima terça-feira (17). Após essa etapa, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

O pacote é uma das iniciativas do governo Lula para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais previstas para 2027.