O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se manifestou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Em publicação nas redes sociais, Flávio classificou a decisão como “bizarra e ilegal” e afirmou que o caso representa um avanço sobre a liberdade de expressão no debate político.
O voto de Moraes foi proferido no plenário virtual do STF. O ministro entendeu que postagens feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021 ultrapassaram os limites do debate político ao atingirem a reputação da parlamentar.
Segundo o magistrado, o conteúdo divulgado imputou fatos ofensivos à honra de Tabata Amaral. No voto, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não impede responsabilização posterior por declarações consideradas difamatórias.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, escreveu o ministro ao justificar seu posicionamento.
Com base nesse entendimento, Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção, além de 39 dias-multa. O ministro também destacou que, como o ex-deputado está em “local incerto e não sabido”, não seria possível a substituição imediata da pena por medidas alternativas.
A manifestação do senador ocorre em meio a debates sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização por declarações no ambiente político, tema que tem gerado discussões no Supremo e no Congresso Nacional.
