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Flavio Bolsonaro Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Pol&iacute;cia Federal. Segundo ele, a medida representa &ldquo;persegui&ccedil;&atilde;o religiosa&rdquo; e o &ldquo;fim do direito de manifesta&ccedil;&atilde;o&rdquo; no Brasil.
O ex-presidente foi indiciado, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito. As conclus&otilde;es da PF se referem &agrave; A&ccedil;&atilde;o Penal n&ordm; 2668, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga a chamada tentativa de golpe de Estado.
Nas redes sociais, Fl&aacute;vio refor&ccedil;ou cr&iacute;ticas ao ministro Alexandre de Moraes: &ldquo;Mais do que nunca Moraes precisa cair!&rdquo;, escreveu.
O relat&oacute;rio da PF ser&aacute; encaminhado &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Caber&aacute; ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se apresenta den&uacute;ncia formal ao STF, se solicita novas dilig&ecirc;ncias ou se arquiva o caso.
O indiciamento ocorre em meio a press&otilde;es internacionais. Autoridades ligadas ao ex-presidente Donald Trump chegaram a classificar o processo contra Jair Bolsonaro como uma &ldquo;ca&ccedil;a &agrave;s bruxas&rdquo;.

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Bolsonaro Alan Santos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (21) que ele nunca cogitou sair do pa&iacute;s e que rejeitou uma sugest&atilde;o de pedido de asilo pol&iacute;tico &agrave; Argentina.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que atua na defesa do ex-presidente no julgamento sobre a chamada &ldquo;trama golpista&rdquo;, confirmou que Bolsonaro recebeu, de fato, uma minuta com proposta de asilo no pa&iacute;s vizinho, governado pelo aliado Javier Milei, mas destacou que a ideia foi descartada.&nbsp;&ldquo;Essa proposta ocorreu h&aacute; mais de um ano e meio, e ele recha&ccedil;ou&rdquo;, afirmou o advogado.
Documento apreendido pela PF
Durante opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, os agentes encontraram em um dos celulares de Bolsonaro um rascunho de pedido de asilo &agrave; Argentina. O arquivo, segundo a PF, estava em modo edit&aacute;vel, sem data e sem assinatura.&nbsp;Para a defesa, o simples recebimento da minuta n&atilde;o comprova inten&ccedil;&atilde;o de fuga, j&aacute; que o pr&oacute;prio ex-presidente teria descartado a possibilidade.

Haddad Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pressionado por parlamentares na C&acirc;mara nesta quarta-feira (20) a explicar como os bancos p&uacute;blicos brasileiros reagem &agrave;s san&ccedil;&otilde;es impostas pelos Estados Unidos, como as previstas na Lei Magnitsky, j&aacute; aplicada contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O questionamento partiu da bancada do Partido Novo, liderada pelo deputado Marcel Van Hattem (RS). Os deputados querem saber se Banco do Brasil e Caixa Econ&ocirc;mica Federal possuem pol&iacute;ticas internas de cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o americana e se j&aacute; receberam, no passado, algum pedido formal de restri&ccedil;&atilde;o dos EUA.
Segundo a bancada, descumprir san&ccedil;&otilde;es da Magnitsky pode trazer riscos concretos &agrave; estabilidade do sistema banc&aacute;rio.&nbsp;&ldquo;A eventual aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es a clientes de institui&ccedil;&otilde;es financeiras brasileiras, especialmente bancos estatais com atua&ccedil;&atilde;o internacional, pode ensejar riscos significativos &agrave; estabilidade dos bancos e, potencialmente, ao sistema financeiro nacional&rdquo;, afirmam os deputados em requerimentoAl&eacute;m disso, a oposi&ccedil;&atilde;o cobra de Haddad se o governo brasileiro mant&eacute;m di&aacute;logo direto com autoridades americanas para tratar da aplicabilidade da lei no pa&iacute;s e de seus reflexos para o setor financeiro.
A ofensiva do Novo ocorre em meio &agrave; escalada de cr&iacute;ticas internacionais contra Moraes e &agrave; crescente desconfian&ccedil;a de aliados de Bolsonaro em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; postura do governo Lula diante das san&ccedil;&otilde;es dos EUA. Deputados de oposi&ccedil;&atilde;o alegam que o Planalto evita dar respostas claras sobre como proteger&aacute; as institui&ccedil;&otilde;es financeiras nacionais de eventuais medidas vindas de Washington.

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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em meio ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela Pol&iacute;cia Federal (PF).
O conselheiro de Trump, Jason Miller, afirmou nesta quinta-feira (21) na rede social X que Moraes &ldquo;destr&oacute;i a democracia&rdquo; e seria o &ldquo;Rei Louco&rdquo;.&nbsp;&ldquo;Alexandre de Moraes cometeu um grande erro aqui. Agora o mundo inteiro ver&aacute; que Moraes &eacute; simplesmente um aspirante a ditador de terceira categoria, disposto a destruir a democracia e prejudicar o povo brasileiro em busca de poder pessoal&rdquo;, escreveu, marcando o STF e o ministro.
Indiciamento pela PF
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o filho por coa&ccedil;&atilde;o no curso do processo e tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito. O documento foi enviado &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que decidir&aacute; se apresenta den&uacute;ncia, pede dilig&ecirc;ncias ou arquiva o caso.
Defesa e cr&iacute;ticas &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o
Eduardo Bolsonaro rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es em suas redes sociais:&nbsp;&ldquo;Minha atua&ccedil;&atilde;o nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo no Brasil. &Eacute; vergonhoso ver a PF tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados&rdquo;, afirmou.

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A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo C&oacute;digo Eleitoral, que inclui a implementa&ccedil;&atilde;o do voto impresso e mudan&ccedil;as na Lei da Ficha Limpa. A proposta, composta por 877 artigos, agora seguir&aacute; para an&aacute;lise do plen&aacute;rio, com expectativa de aprova&ccedil;&atilde;o at&eacute; o final de setembro, para vigorar nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026.
O destaque do voto impresso, proposto pelo senador Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC), foi aprovado por 14 votos a 12. O novo modelo determina que o processo de vota&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&aacute; conclu&iacute;do ap&oacute;s a confer&ecirc;ncia entre o voto impresso e o registro eletr&ocirc;nico da urna. O registro digital ser&aacute; assinado e registrado com hor&aacute;rio, garantindo auditabilidade, e o voto impresso ser&aacute; depositado automaticamente em compartimento lacrado.
O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), tamb&eacute;m promoveu ajustes no texto que beneficiam candidatos e partidos:
<ul data-start="1268" data-end="2005">
<li data-start="1268" data-end="1435">
Quarentena reduzida: agentes da lei poder&atilde;o disputar elei&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s 1 ano, em vez de 2, afastando apenas fun&ccedil;&otilde;es de atua&ccedil;&atilde;o direta para evitar promo&ccedil;&atilde;o pessoal.
</li>
<li data-start="1436" data-end="1602">
Fake news: penalidades foram reduzidas, passando de reclus&atilde;o de 1 a 4 anos para deten&ccedil;&atilde;o de 2 meses a 1 ano, sem agravante por afetar a integridade eleitoral.
</li>
<li data-start="1603" data-end="1739">
Propaganda eleitoral: retirado trecho que proibia conte&uacute;dos que poderiam desestimular o voto, atendendo &agrave; lideran&ccedil;a da oposi&ccedil;&atilde;o.
</li>
<li data-start="1740" data-end="1844">
Fundo partid&aacute;rio: repasses trimestrais e manuten&ccedil;&atilde;o da multa de 12,5% em caso de descumprimento.
</li>
<li data-start="1845" data-end="2005">
Recursos pr&oacute;prios: candidatos poder&atilde;o financiar at&eacute; 100% do teto de gastos permitido, garantindo equil&iacute;brio diante de desigualdades no fundo partid&aacute;rio.
</li>
</ul>
O projeto tamb&eacute;m atualiza a Lei da Ficha Limpa, estabelecendo que o prazo de inelegibilidade de 8 anos comece a contar a partir da condena&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;o colegiado, sem necessidade de cumprimento da pena.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s cotas femininas, foi mantida a exig&ecirc;ncia de 30% de candidaturas de mulheres nas chapas e a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo, com exce&ccedil;&atilde;o para substitui&ccedil;&otilde;es fora do prazo legal.
O texto final aprovado pela CCJ mostra avan&ccedil;os na transpar&ecirc;ncia do processo eleitoral e oferece maior flexibilidade para candidatos, buscando equilibrar seguran&ccedil;a do voto com liberdade de atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.

Flávio Bolsonaro reage a indiciamento e fala em “perseguição religiosa”

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