Fux diverge da maioria no STF e critica decisão que impõe tornozeleira a Bolsonaro

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão de impor severas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro — inclusive a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas com veiculação em redes sociais. Para Fux, a imposição das medidas cautelares pode se revestir de um "julgamento antecipado", ferindo o princípio da presunção de inocência.

Fux entregou seu voto às 23h35 desta segunda-feira, 21. Foi o último a se manifestar e o único a divergir dos demais ministros. Antes dele, Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Flávio Dino já haviam votado a favor das restrições, em linha com a tese de que Bolsonaro estaria tentando obstruir a Justiça e influenciar a opinião pública com manifestações públicas e políticas.

Em sua manifestação, Fux destacou que o uso de medidas extremas deve ser adotado apenas em situações com comprovação clara de risco processual imediato. Ele também sinalizou preocupação com o impacto da decisão sobre garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à ampla defesa. “É imprescindível que se evite a adoção de sanções que, em essência, transbordem os limites da cautelaridade e assumam contornos de penalidade antecipada”, afirmou.

A decisão da maioria da 1ª Turma foi tomada em meio ao avanço das investigações sobre a chamada “trama golpista”, e ocorre num momento de elevada tensão entre o STF e setores da oposição. O posicionamento de Fux é considerado um gesto importante dentro da Corte, especialmente por lançar luz sobre o equilíbrio entre o combate à desinformação e a manutenção das liberdades civis.

Nos bastidores, ministros reconhecem que há preocupação com a imagem institucional do Supremo e com a crescente percepção pública de que há uma atuação política no processo judicial. Parlamentares da oposição, por sua vez, já anunciaram uma ofensiva para questionar a legalidade das medidas no Congresso e em instâncias internacionais.

A defesa de Bolsonaro classificou as restrições como "excessivas, desproporcionais e incompatíveis com um Estado Democrático de Direito". O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, deve apresentar novo recurso ao plenário do STF, argumentando que as medidas foram impostas sem que houvesse qualquer condenação prévia ou prova concreta de descumprimento de determinações judiciais.

Com o voto de Fux, abre-se espaço para um debate mais amplo dentro do Judiciário sobre os limites das decisões monocráticas e o papel do STF na atual conjuntura política nacional.