Gastos via Lei Rouanet crescem 33% no governo Lula e superam média da gestão Bolsonaro

O valor médio anual de recursos efetivamente pagos por empresas a projetos culturais por meio da Lei Rouanet cresceu 33% no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em comparação com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A média anual passou de R$ 2,30 bilhões durante o governo anterior para R$ 3,06 bilhões no atual mandato.

Os projetos culturais beneficiados precisam de aprovação prévia do governo federal para captar recursos. Na prática, os valores destinados pelas empresas deixam de ser recolhidos na forma de impostos, caracterizando renúncia fiscal. Apenas no terceiro mandato de Lula, em três anos, o total dessa renúncia já soma R$ 9,2 bilhões — o mesmo montante registrado ao longo de todos os quatro anos do governo Bolsonaro. Mantido o ritmo atual, o volume captado tende a ser o maior para um único mandato desde o Plano Real.

Dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura, corrigidos pela inflação, mostram que em 2025 o governo autorizou a captação de R$ 20,9 bilhões para projetos culturais, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados pelas empresas.

Entre os principais financiadores, a Petrobras lidera com folga. A estatal destinou R$ 307,3 milhões a projetos culturais via Rouanet em 2025, alta de aproximadamente 1.500% em relação a 2022, último ano do governo Bolsonaro, quando os aportes somaram R$ 19,2 milhões. Na sequência aparecem a Vale e o Nubank.

O levantamento considera apenas CNPJs individuais e não grupos empresariais, abrangendo cerca de 19.781 empresas que realizaram aportes no período. Especialistas em contas públicas observam que, embora a Lei Rouanet não represente gasto direto do Tesouro, ela reduz a arrecadação em um momento de forte deterioração fiscal.

Em 2025, o déficit acumulado do governo federal até novembro alcançou R$ 83,3 bilhões, enquanto a dívida pública chegou a cerca de 79% do PIB. O cenário de despesas elevadas e renúncias fiscais crescentes pressiona a política monetária, levando o Banco Central do Brasil a manter juros elevados para conter a inflação, o que limita o crescimento econômico.

Em nota, a Petrobras afirmou que os patrocínios culturais fazem parte de sua estratégia institucional e não representam aumento de despesas, pois utilizam recursos que já seriam pagos em tributos. A empresa defende que a ampliação dos aportes contribui para o fortalecimento da cultura, da economia criativa e da imagem institucional da companhia.