Gigantes da tecnologia dos EUA denunciam medidas de Lula e STF em dossiê enviado ao governo Trump

Um grupo de 81 gigantes da tecnologia — entre elas Amazon, Apple, Microsoft, Google, Meta, Intel, Samsung e Visa — enviou ao governo dos Estados Unidos um dossiê contra as medidas adotadas pelo Brasil sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e integra a investigação aberta pela gestão Donald Trump sobre práticas comerciais brasileiras.

As críticas atingem diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as declarações de Lula sobre taxar as chamadas big techs.

STF e risco de censura

Um dos principais pontos de atrito é a decisão do STF de responsabilizar plataformas digitais por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial, desde que haja solicitação de remoção. Para o ITI, a medida desmonta o “porto seguro” garantido pelo Marco Civil da Internet e gera incentivos para remoções preventivas, criando risco de censura política.

Outro alvo do documento é a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces como Amazon, Shopee e Mercado Livre por anúncios de produtos irregulares. Para as empresas, a medida amplia a insegurança jurídica e pode afastar investimentos do setor digital no Brasil.

O ITI também criticou o projeto de lei 2338/2023, que cria regras rígidas para o uso da inteligência artificial, incluindo pagamento a autores por uso de conteúdo em ferramentas de IA. As empresas consideram as exigências inviáveis e prejudiciais à competitividade frente à China.

Além disso, o dossiê alerta para a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), defendida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), e para as declarações do presidente Lula sobre aumentar a carga tributária sobre as big techs.

No relatório, o ITI pede que Washington “permaneça vigilante” e interfira junto ao governo brasileiro para frear medidas que prejudiquem empresas americanas. O grupo ressaltou que o Brasil é hoje um dos maiores mercados consumidores de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.