Gilmar Mendes afirma que lei sobre impeachment de ministros “caducou” e rejeita críticas de blindagem ao STF

As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltaram a provocar reação negativa no meio jurídico e político. Ao afirmar que a Lei 1.079/1950, que regula crimes de responsabilidade, estaria “caduca” desde a Constituição de 1988, o ministro abriu mais um capítulo de controvérsia sobre o papel do Supremo em processos de impeachment — tema sensível em um momento de crescente cobrança por transparência e limites institucionais.

A declaração foi interpretada por críticos como uma tentativa de esvaziar o instrumento que, historicamente, permite responsabilizar autoridades, inclusive ministros do próprio Tribunal. Embora Gilmar tenha negado qualquer “blindagem” a integrantes do STF, opositores apontam que o posicionamento reforça a percepção de que o Supremo busca manter controle político sobre temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo.

Parlamentares lembram que, mesmo com dispositivos ultrapassados, a lei continua sendo o único marco legal vigente sobre o assunto. Assim, ao declarar sua “caducidade”, o ministro alimenta acusações de que o STF intervém de maneira indevida no debate sobre responsabilização de autoridades — discussão que, segundo especialistas, deveria ocorrer de forma clara no Parlamento, não por meio de declarações individuais de ministros.