Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas de banqueiro e fala em “barbárie institucional”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o vazamento de mensagens privadas trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-noiva, Martha Graeff. As conversas foram extraídas do celular de Vorcaro após a apreensão do aparelho pela Polícia Federal e passaram a integrar documentos enviados à CPMI do INSS.

Parte do material divulgado inclui diálogos de caráter íntimo entre o empresário e sua então companheira. As mensagens acabaram sendo tornadas públicas, o que levou o ministro a reagir por meio de suas redes sociais.

Para Gilmar Mendes, a exposição de conteúdos pessoais sem relação com eventuais ilícitos representa uma grave violação de direitos fundamentais. “A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, afirmou.

O magistrado também ressaltou que o episódio ganha contornos ainda mais delicados por ter ocorrido na semana do Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, a divulgação das mensagens reforça práticas que historicamente utilizam a intimidade feminina como instrumento de constrangimento público.

“Parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, declarou.

Gilmar Mendes acrescentou que a divulgação de trechos íntimos que não possuem relação direta com a investigação deveria ter sido evitada. Segundo o ministro, a legislação determina que conteúdos irrelevantes para a persecução penal sejam descartados.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, afirmou.

Durante a manifestação, o ministro também defendeu a necessidade de avançar na aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados voltada ao sistema penal. Para ele, a ausência de regras específicas pode permitir abusos no tratamento de informações pessoais obtidas em investigações.

“Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, declarou.

O caso ocorre em meio ao aumento das controvérsias envolvendo o Banco Master e as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes do meio político e jurídico, tema que já motivou pedidos de investigação no Congresso Nacional.