Gilmar Mendes é alvo de críticas após comentar vazamento de mensagens do caso Banco Master

Declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o vazamento de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro provocaram forte reação de analistas, juristas e comentaristas políticos. As críticas surgiram após o magistrado afirmar que a divulgação de conversas privadas representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”.

Em publicação nas redes sociais, Gilmar declarou que a exposição pública de diálogos de caráter privado, sem ligação direta com crimes, configura uma “barbárie institucional” que ultrapassa os limites estabelecidos pela Constituição. O ministro também mencionou a necessidade de proteger a intimidade das pessoas envolvidas e defendeu maior discussão sobre o tratamento de dados pessoais em investigações.

As declarações, no entanto, geraram reações imediatas. O ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, acusou o ministro de agir com “hipocrisia”. Segundo ele, Gilmar teria utilizado amplamente mensagens obtidas de forma controversa durante o debate sobre a Lava Jato, mas agora critica a divulgação de conversas obtidas pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação formal.

Dallagnol destacou que, no caso atual, as mensagens teriam sido apreendidas e periciadas pela Polícia Federal, o que, segundo ele, difere das conversas hackeadas que circularam durante os debates sobre a Lava Jato.

Outros analistas também questionaram a posição do ministro. O antropólogo e colunista Flávio Gordon classificou como “desfaçatez” a tentativa de deslocar o debate para a proteção da intimidade, argumentando que o foco deveria permanecer nas suspeitas levantadas contra autoridades no contexto do caso Banco Master.

Já o advogado Emerson Grigollette afirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica a situações envolvendo investigação criminal ou atividade jornalística, o que, segundo ele, enfraquece o argumento de que o sigilo das mensagens deveria ser mantido com base na legislação de proteção de dados.

Outro ponto levantado por críticos foi a própria manifestação pública do ministro sobre um caso ainda em andamento. Internautas lembraram que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe magistrados de emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento, o que levantou questionamentos sobre a adequação da declaração.