Gilmar Mendes fecha cerco e tenta blindar STF ao restringir pedidos de impeachment contra ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão liminar que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte — medida que, na prática, retira da população brasileira um direito previsto desde 1950 e reduz drasticamente qualquer forma de responsabilização externa do tribunal.  

A decisão ainda será analisada pelo plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro, mas já provoca forte reação entre juristas e parlamentares que veem no gesto um movimento claro de autoproteção do Supremo em meio ao desgaste crescente perante a opinião pública.

Com a liminar, fica suspenso o trecho da legislação que permitia a qualquer cidadão solicitar o impeachment de ministros do STF — mecanismo previsto justamente para evitar abusos e preservar o equilíbrio entre poderes. Gilmar também decidiu que a abertura de processo no Senado deve exigir dois terços dos votos, e não mais maioria simples.

Outro ponto controverso da decisão impede que o mérito das decisões judiciais dos ministros seja usado como argumento em denúncias por crime de responsabilidade, mesmo quando as decisões são acusadas de extrapolar limites constitucionais.

Para justificar o ato, Gilmar afirmou que pedidos de impeachment poderiam ser usados de maneira “abusiva” para intimidar ministros, alegando risco à “independência” e “imparcialidade” do Judiciário. Críticos, porém, veem o contrário: um movimento para blindar o Supremo de qualquer controle democrático.

A decisão ocorre em um momento de forte desgaste institucional, com recorde de pedidos de impeachment protocolados contra ministros, especialmente após decisões polêmicas envolvendo censura, prisões políticas e interferências no Legislativo.

O gesto reforça a percepção de que o STF vive um ciclo de autoexpansão de poder, ao mesmo tempo em que restringe mecanismos de controle e desnatura princípios clássicos da separação dos Poderes.