Gilmar Mendes pede investigação contra senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. A medida ocorre após o parlamentar, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento de ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo Mendes, a conduta do senador caracteriza desvio de finalidade no exercício da função parlamentar. Durante sessão da Segunda Turma do STF, o ministro afirmou que a atuação teria motivações eleitorais e poderia se enquadrar na legislação que trata de abuso de autoridade.

O pedido de indiciamento apresentado por Vieira tem como base investigações relacionadas ao caso do Banco Master. No documento, o senador acusa autoridades de crimes de responsabilidade e de práticas incompatíveis com os cargos que ocupam.

A eventual abertura de investigação dependerá de análise da Procuradoria-Geral da República. Caso avance, o tema poderá ser apreciado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar autoridades com foro privilegiado.

O relatório elaborado por Alessandro Vieira no âmbito da CPI foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4. O texto tinha 221 páginas e incluía propostas de indiciamento de autoridades das altas cortes, ponto que gerou divergências entre os integrantes do colegiado.

Ministros do STF também criticaram o conteúdo do relatório. O ministro Dias Toffoli apontou possível abuso de poder com fins eleitorais, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestou apoio institucional aos integrantes do tribunal.