O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou declarações do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e classificou como contraditória a postura do político em relação à Corte.
Em publicação nas redes sociais, o magistrado afirmou que é “irônico” ver críticas ao STF por parte de quem já recorreu ao próprio tribunal para tratar de questões fiscais do Estado. Segundo Gilmar, decisões da Corte foram utilizadas para garantir fluxo de caixa e suprir lacunas administrativas em Minas Gerais.
“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal”, escreveu.
O ministro também afirmou que há mudança de postura quando decisões judiciais contrariam interesses políticos. “Basta que a Corte contrarie interesses desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros”, declarou.
Gilmar Mendes classificou esse comportamento como “política do utilitarismo”, ao dizer que o tribunal é acionado quando conveniente, mas criticado em outras circunstâncias.
As declarações foram feitas após Romeu Zema defender o afastamento e a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Em evento em São Paulo, o ex-governador afirmou que ambos “não merecem só processo de impeachment, merecem prisão”.
O contexto envolve também decisões recentes do STF relacionadas à dívida de Minas Gerais com a União. Em fevereiro, o ministro Nunes Marques suspendeu por 180 dias uma ação que trata da renegociação do débito estadual, permitindo avanço nas negociações para adesão a um novo programa de pagamento.
Anteriormente, a Corte já havia homologado acordos que possibilitaram ao estado aderir a mecanismos de recuperação fiscal, voltados ao reequilíbrio das contas públicas.
