Gilmar quer levar ao plenário debate sobre limites de CPIs para quebrar sigilos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, avalia levar ao plenário da Corte a discussão sobre os limites das quebras de sigilo determinadas por comissões parlamentares de inquérito. A iniciativa ocorre após o magistrado suspender decisão da CPI do Crime Organizado que havia autorizado o acesso a dados da empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A decisão foi tomada em um processo antigo, originalmente relacionado à CPI da Covid, o que gerou questionamentos nos bastidores do Supremo sobre possível violação ao princípio do juiz natural.

Senado recorre e STF pode redefinir poderes das CPIs

O Senado Federal recorreu da suspensão, alegando que a medida afronta a prerrogativa constitucional das CPIs de exercer poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O recurso será analisado por Gilmar, que pode submeter o caso ao conjunto dos ministros.

Nos bastidores, parte dos magistrados avalia que a empresa teria direcionado o pedido a um processo específico para evitar a distribuição regular, o que também alimenta o debate interno.

Embora pudesse levar o caso à 2ª Turma, Gilmar tem sinalizado que prefere discutir o tema no plenário, com o objetivo de estabelecer balizas “sólidas e homogêneas” para a atuação das CPIs.

Debate envolve caso Banco Master

A CPI justificou a quebra de sigilo para apurar a venda de participação no Tayayá Resort ao fundo Arleen, apontado como parte de estrutura ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras.

Gilmar, no entanto, classificou a medida como “invasiva” e sem fundamentação válida, afirmando que não houve indicação concreta que vinculasse a empresa aos fatos investigados.

O ministro sustenta que, na era digital, quebras de sigilo podem atingir volume muito maior de informações do que no passado — incluindo fotos, vídeos, dados de geolocalização e registros financeiros — o que exigiria critérios mais claros, como delimitação temporal e dever de guarda para evitar vazamentos.

Se levado ao plenário, o caso pode resultar na fixação de novos parâmetros para o alcance das CPIs, com potencial de limitar ou redefinir o poder de investigação do Congresso Nacional.