Governo falha em metas do INSS e fila ultrapassa 3 milhões de pedidos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu cumprir nenhuma das metas estabelecidas para a análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025. Dados apresentados pelo próprio Palácio do Planalto ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que os prazos para aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficaram acima dos limites previstos, enquanto a fila de pedidos alcançou cerca de 3 milhões de brasileiros.

De acordo com o relatório, o Plano Plurianual previa prazo máximo de 101 dias para a concessão do BPC destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, o tempo médio de espera chegou a 254 dias no fim do ano. Já os pedidos de aposentadorias e pensões, que deveriam ser analisados em até 44 dias, registraram média de 62 dias de espera.

O governo atribuiu os atrasos a problemas operacionais e à falta de pessoal nas áreas responsáveis pelas perícias médicas. Também citou interrupções nos sistemas do INSS durante a atualização dos critérios de cálculo da renda familiar vinculados às regras do Bolsa Família. Além disso, a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios, exigiu o deslocamento de servidores para auditorias internas, ampliando a lentidão nos processos.

A crise levou a mudanças no comando da autarquia. Gilberto Waller Júnior deixou a presidência do INSS e foi substituído por Ana Cristina Viana Silveira, que assumiu a missão de reduzir os prazos de análise para até 45 dias. Para tentar diminuir a fila, o governo também autorizou o pagamento de bônus por produtividade a médicos peritos.

O represamento dos pedidos ocorre em meio ao crescimento dos gastos previdenciários. Segundo os dados apresentados, as despesas com a Previdência Social já superam R$ 1 trilhão por ano e continuam sendo o maior gasto obrigatório da União. As projeções para 2026 indicam aumento de R$ 14,1 bilhões nas despesas com o BPC e de R$ 11,5 bilhões com aposentadorias e pensões, pressionando ainda mais as contas públicas.

Para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, o Executivo precisou bloquear recursos destinados a emendas parlamentares e despesas de custeio de ministérios. Embora o governo afirme que houve melhora recente nos indicadores, os números oficiais mostram que a espera para concessão do BPC a pessoas com deficiência ainda permanece em 134 dias, acima da meta estabelecida.